As servidoras Camila Oliveira e Isabella Leal, representantes do Sintrajud, comunicam, diretamente de Brasília, sobre a recente proposta de reforma administrativa divulgada nesta quinta-feira (02) pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), que é o relator da matéria.
Este documento, que abrange uma proposta de emenda constitucional, uma lei complementar e um projeto de lei ordinária, possui 111 páginas e tem sido mantido em segredo pelo parlamentar até agora.
“É essencial que compreendamos a profundidade e a gravidade deste texto, que pode impactar nossa estabilidade e o funcionamento do serviço público”, alerta Camila. “Pedro Paulo está buscando que essa proposta tramitem com urgência na Câmara”, enfatiza.
Um dos pontos mais alarmantes da proposta é a ênfase na avaliação de desempenho, que poderá se tornar um fator decisivo para a definição de salários e poderá ser utilizada para demissões.
Além disso, conforme as informações disponíveis sobre a proposta, o texto aponta para a implementação de mais mecanismos de contenção orçamentária, o que impactará ainda mais serviços públicos já extremamente precarizados, além de facilitar a terceirização. A proposta sugere a diminuição de concursos para áreas essenciais, priorizando carreiras transversais, o que tende a aumentar as terceirizações.
Os textos discutidos e a necessidade urgente de combater a reforma administrativa estarão na pauta da reunião do Conselho de Base do Sintrajud, marcada para ocorrer neste sábado, 4 de outubro de 2025.
Durante a audiência pública realizada na Câmara, sob a coordenação da Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos, à qual o Sintrajud se integrou, entidades sindicais e parlamentares destacaram os riscos que este processo representa para a qualidade dos serviços públicos e para o funcionalismo.
Foi também enfatizado o risco de que estejam em curso manobras para aprovar esses projetos de forma rápida, similar ao que aconteceu com a PEC da Blindagem, também chamada de PEC da Bandidagem, que foi rejeitada no Senado após mobilizações populares.
Uma das possibilidades discutidas é a utilização da PEC-32, que está pronta para ser votada em Plenário e que poderia ser ressuscitada como uma proposta substitutiva.
Isabella Leal mencionou o sucesso na coleta de assinaturas destinada ao pedido de urgência para a tramitação do projeto de reajuste salarial da categoria. Ela enfatiza a necessidade de uma “mobilização intensa” para barrar a reforma administrativa e salvaguardar os direitos conquistados pelos servidores.
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