O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que já estão disponíveis para consulta os valores das cotas referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A divulgação representa mais um avanço no processo de transparência e preparação para o pagamento aos beneficiários.
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Entre os valores já divulgados, destacam-se a 1ª parcela do valor controverso totalizando R$ 41,88 e da 3ª parcela no valor de R$ 287,26. Apesar da publicação das cotas, a Seduc esclarece que o recurso financeiro ainda não foi creditado nas contas de execução. O repasse depende da autorização final para transferência bancária, etapa que segue em tramitação no âmbito judicial.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) informou que protocolou petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com os dados das contas bancárias destinadas ao recebimento dos valores. A medida é necessária para que seja expedida a autorização que permitirá ao banco efetivar o pagamento ao Estado.No momento, o Governo do Maranhão aguarda o despacho ministerial que autorize a transferência do recurso, etapa final para que o valor seja creditado e, posteriormente, viabilizado junto ao banco o pagamento dos beneficiários.
Para facilitar o acesso às informações, a Seduc orienta que os interessados consultem diretamente a plataforma de consulta das cotas do precatório do Fundef, onde é possível verificar dados individuais de forma rápida e segura. Para garantir com que todos os contemplados possam localizar suas informações com facilidade, foi liberada a consulta em: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio
Novas atualizações serão divulgadas assim que houver definição do cronograma de pagamento, tão logo o recurso seja transferido para as contas da secretaria.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), avançou nas ações do Programa Cuidar dos Olhos com a entrega de 1.592 óculos para moradores de cinco municípios maranhenses. As entregas iniciaram por Santa Rita, nesta quinta-feira (23), e seguirão para São João Batista, Cajari, Pedro do Rosário e Vitorino Freire, ampliando o acesso ao cuidado com a visão e promovendo mais qualidade de vida à população.
A secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves, ressaltou o alcance social da iniciativa. “Quando o Governo do Maranhão entrega óculos, entrega junto mais dignidade, autonomia e oportunidade. Muitas pessoas retomam os estudos, o trabalho e atividades simples do dia a dia após recuperar a visão. O Cuidar dos Olhos representa esse compromisso de cuidar das pessoas com atendimento especializado e gratuito em todas as regiões do estado”, afirmou.
Em Santa Rita foram entregues 313 óculos. No município de São João Batista, a ação contemplou 249 pessoas. Em Cajari foram distribuídos 350 óculos. Em Pedro do Rosário, a ação alcançou 381 beneficiados, enquanto em Vitorino Freire foram entregues 299 óculos.
Para receber os óculos, a população passou por triagem, consulta oftalmológica e exames que identificaram a necessidade de correção visual. Após a avaliação médica e a definição da prescrição adequada, os óculos foram confeccionados e entregues gratuitamente pelo programa.
O Programa Cuidar dos Olhos também oferta cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio, quando indicadas.
O Programa Cuidar dos Olhos já contabiliza mais de 730 mil atendimentos efetuados, mais de 70 mil cirurgias oftalmológicas realizadas e mais de 313 mil óculos entregues. A iniciativa oferece consultas, exames, cirurgias e entrega gratuita de óculos para a população, amplia o diagnóstico precoce e garante tratamento para problemas de visão em todo o estado.
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada noDiário Oficial da União.
O fornecedor de restos de papel, vidro, plásticos e metais recicláveis não recolhe Pis/Pasep e Cofins na venda dos materiais. Mesmo assim, o comprador tem direito a créditos tributários — ou seja, ao revender o produto, pode abater dos impostos o valor que o fornecedor supostamente pagaria em Pis/Pasep e Cofins.
“O objetivo central é fortalecer a PNRS. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil […]. O país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes”, diz Rick no relatório, usando dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
O projeto, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), altera a Lei 11.196, de 2005 .
A política deverá ser adaptada para se adequar à reforma tributária sobre o consumo, cuja transição termina em 2033.
O cheiro de vinagreira refogada e o grave das radiolas de reggae recebem quem pisa nas pedras do centro histórico de São Luís, capital do Maranhão. Apelidada de Atenas Brasileira pela tradição literária que formou nomes como Gonçalves Dias e Aluísio Azevedo, a cidade é a única capital do país fundada por franceses, em 1612, e carrega dois títulos internacionais que pouquíssimas cidades do mundo conseguem reunir. O centro histórico guarda o maior conjunto arquitetônico colonial português preservado da América Latina, com fachadas azulejadas e ruas de pedra que atravessaram mais de quatro séculos.
Por que a cidade é chamada de Atenas Brasileira?
O apelido vem da tradição literária. Segundo a Prefeitura de São Luís, a cidade é conhecida como Atenas Maranhense pela riqueza dos poemas e romances dos seus grandes escritores, como Gonçalves Dias, Aluísio Azevedo e Graça Aranha, que deram à capital maranhense uma influência cultural enorme no cenário nacional.
A literatura divide espaço com os ritmos. O tambor de crioula, o reggae e o bumba meu boi embalam o cotidiano da cidade, que também é chamada de Jamaica Brasileira pela forma única como o reggae se enraizou na cultura local. O ritmo ganhou até um jeito próprio de ser dançado, o agarradinho, especialmente popular nos clubes do centro.
São Luís, capital nordestina conhecida como a “Atenas Brasileira”, une tradição, cultura e qualidade de vida // Créditos: depositphotos.com / Cristian_Lourenco
Uma cidade fundada por franceses há mais de 4 séculos
A história começou em 8 de setembro de 1612, quando o francês Daniel de La Touche desembarcou na ilha de Upaon-Açu e ergueu o Forte de Saint-Louis, em homenagem ao rei Luís XIII. Três anos depois, tropas portuguesas lideradas por Jerônimo de Albuquerque retomaram o território, e a cidade passou ainda por domínio holandês entre 1641 e 1644, durante a chefia de Maurício de Nassau.
A mistura de influências ficou. A Prefeitura de São Luís registra que a capital maranhense é a brasileira com o maior número de casarões em estilo tradicional português e o maior conjunto arquitetônico homogêneo da América Latina. O traçado urbano do século XVIII continua intacto, guiando quem caminha pelas ladeiras do centro histórico até hoje.
São Luís une o maior conjunto de azulejos coloniais do mundo ao título de Patrimônio Mundial // Créditos: depositphotos.com / Cristian_Lourenco
Quais são os 2 títulos internacionais da cidade?
O primeiro veio em 1997. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o centro histórico de São Luís foi reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial por ser um exemplo excepcional de adaptação às condições climáticas da América do Sul equatorial, com cerca de mil edificações tombadas pelo perímetro federal.
O segundo título veio em 2019. O IPHAN confirma que o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O certificado oficial foi entregue em agosto de 2025, durante cerimônia na Capela de São Pedro, no bairro Madre Deus. O reconhecimento também está registrado pela organização internacional, colocando São Luís entre as raras cidades do planeta com reconhecimento nas duas categorias.
Vale a pena viver na capital maranhense?
A cidade combina herança cultural de 4 séculos com infraestrutura urbana moderna. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Luís é a maior cidade do Maranhão em população e polo econômico do estado, com forte presença do Porto do Itaqui, um dos maiores do Nordeste.
A vida na ilha permite conviver diariamente com o mar, a gastronomia típica e os festivais populares. O calendário cultural é um dos mais ricos do Brasil, com o Bumba Meu Boi dominando os meses de junho e julho, e o Carnaval puxando blocos tradicionais pelas ladeiras do centro. A capital maranhense também é porta de entrada para os Lençóis Maranhenses, localizados a poucas horas de viagem.
O que fazer na capital maranhense?
O roteiro começa nas pedras do centro histórico e se estende até a orla. Entre as atrações mais procuradas estão:
Palácio dos Leões: sede do governo estadual desde o período colonial, mantém decoração com itens franceses dos séculos XVIII e XIX e vista para a Baía de São Marcos.
Teatro Artur Azevedo: inaugurado em 1817, é o segundo teatro mais antigo em funcionamento no Brasil.
Casa das Tulhas: mercado histórico onde se encontram especiarias, vinagreira, camarão seco e artesanato maranhense.
Convento das Mercês: inaugurado em 1654, abriga hoje a Fundação da Memória Republicana.
Praia do Calhau: principal praia urbana da cidade, ponto de encontro dos moradores nos fins de semana.
Casa do Maranhão: centro cultural na Praia Grande que reúne o acervo do Bumba Meu Boi e outras manifestações populares.
Bairro Madre Deus: berço das festas juninas e ponto de encontro dos grupos de boi durante o ciclo de junho e julho.
Arroz de cuxá: prato símbolo da cozinha maranhense, feito com vinagreira, camarão seco e gergelim.
Torta de camarão: receita tradicional servida nos restaurantes do centro histórico.
Peixada à maranhense: preparo com peixes do dia e leite de coco, típica do litoral.
Doces de espécie e doces cristalizados: feitos com frutas regionais como caju, buriti, bacuri, jaca e abacaxi.
Quem planeja explorar o Nordeste, vai curtir esse vídeo especialmente selecionado do canal Status Viajante, que conta com mais de 235 mil visualizações, onde a apresentadora mostra um roteiro completo de 2 dias por São Luís no Maranhão:
Quando é a melhor época para visitar a capital?
O clima equatorial tem duas estações muito marcadas. O segundo semestre é seco e ensolarado, ideal para conhecer o centro histórico e as praias, enquanto o primeiro semestre traz as chuvas fortes típicas do litoral norte do Maranhão.
🐂
Inverno
Junho a agosto
23°C a 31°C
A cidade tem o seu auge! O tempo seco favorece o banho de praias e o mês de junho concentra o coração cultural do Maranhão com as festas doBumba Meu Boi.
⭐ Bumba Meu Boi / Seco
Temperaturas aproximadas com base no Climatempo. Condições podem variar no litoral equatorial.
Conheça a Atenas do Nordeste
A capital maranhense reúne história de quatro séculos, literatura de peso, reggae de raiz e um centro colonial que não encontra igual em nenhuma outra cidade da América Latina. Poucos destinos no país conseguem oferecer essa combinação de herança francesa, arquitetura portuguesa, influência africana e dois reconhecimentos internacionais em um mesmo endereço.
Você precisa conhecer São Luís e caminhar pelas pedras de uma cidade onde a literatura, o boi e o reggae dividem o mesmo compasso há gerações.
A democracia não se aprende apenas nos livros; ela se constrói no diálogo, no confronto de ideias e na gestão do coletivo. É com esse entendimento que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresenta o balanço do Ciclo Formativo do Programa Mais Grêmios. Em duas semanas intensas de imersão pedagógica e política, a caravana da gestão democrática percorreu 18 regionais, consolidando um dos maiores movimentos de fortalecimento do protagonismo estudantil da história recente do estado.
Realizado junto aos estudantes, o ciclo formativo teve como objetivo central qualificar a visão política e estratégica das novas lideranças. Mais do que ensinar a organizar uma chapa ou preencher atas, o programa buscou semear a compreensão de que o Grêmio Estudantil é a primeira arena pública na vida de um jovem. É no grêmio que se aprende a negociar, a planejar e a defender interesses coletivos, transcendendo o indivíduo para abraçar a comunidade escolar.
Ao longo da jornada, quase 4 mil estudantes participaram dos encontros, transformando as escolas em verdadeiras salas de aula da cidadania. O balanço é extremamente positivo, não apenas pelos números expressivos, mas pela qualidade dos debates promovidos. Vimos jovens discutindo orçamento público, planejamento estratégico e políticas educacionais com uma profundidade que surpreende e renova a esperança no futuro da política brasileira.
Para o secretário adjunto de Ensino e Aprendizagem da Seduc, Assis Filho, o programa representa uma porta de entrada para a efetivação de uma consciência democrática entre os jovens. “O Programa Mais Grêmios é a prova de que a juventude quer participar, mas precisa de caminhos. Não estamos aqui para ensinar os estudantes o que pensar, mas sim como pensar a escola e a sociedade de forma estratégica. A democracia se fortalece quando a gente entrega o microfone para quem sempre teve voz, mas poucas vezes teve vez. Esse ciclo não formou apenas grêmios; formou cidadãos conscientes do seu papel na transformação social”, destacou.
A secretária de Educação, Jandira Dias, reforçou o caráter estruturante da iniciativa, conectando a organização estudantil à melhoria da qualidade do ensino. “Quando a gestão escolar dialoga com um grêmio forte e bem formado, a escola toda ganha. O olhar do estudante é fundamental para diagnosticarmos os problemas e criarmos soluções conjuntas. Este ciclo formativo foi pensado para dar ferramentas técnicas para que esses jovens possam ser agentes ativos na construção de uma escola mais democrática, inclusiva e de qualidade. Ver a participação massiva em 18 regionais nos mostra que estamos no caminho certo para enraizar a democracia no chão da escola”, afirmou Jandira.
O sentimento de pertencimento também ecoou entre os participantes. Para Maria Eduarda, estudante e líder de turma, a experiência foi de “um despertar”. “Participar desse encontro fez a gente perceber que o grêmio não é só um grupo dentro da escola, mas uma forma de representar os estudantes e lutar por melhorias para todos. Saio daqui com mais vontade ainda de participar e fazer a diferença na minha escola”, afirmou.
Já para David Raposo, liderança de sua região, o encontro serviu para consolidar a importância da união entre as escolas. “Quando a gente se reúne com estudantes de várias escolas, percebe que muitos desafios são parecidos. Esse encontro mostrou que, unidos, os grêmios podem trocar ideias, se fortalecer e construir uma rede de estudantes que realmente participam das decisões da escola”, destacou.
Com a conclusão desta primeira etapa do ciclo, o Programa Mais Grêmios deixa um legado que vai além das 18 regionais visitadas. Planta-se a semente de uma geração que entende a política como ferramenta de construção coletiva, pronta para ocupar os espaços de decisão com responsabilidade, estratégia e visão democrática.
O governador Brandão autorizou um grande pacote de ações para garantir mais qualidade de vida e lazer para moradores da capital maranhense
Neste sábado (18), foram assinadas ordens de serviço para a requalificação e construção de parques na região do Canal da Macaúba e do Canal da Areinha, incluindo serviços de drenagem, além de pavimentação de vias urbanas nos bairros Coreia de Baixo e Codozinho.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão reafirmou as ações da gestão estadual para promover o desenvolvimento e bem-estar social em todo o Maranhão.
Ele destacou a importância da requalificação dos espaços urbanos, especialmente com a oferta de atividades de esporte e lazer, assim como a promoção da mobilidade urbana.
“Estamos fazendo as obras estruturantes, mas não podemos esquecer dos bairros, então, estamos com várias obras nos bairros, a exemplo de requalificação, asfalto, drenagem. Essa obra aqui está entre as mais demandadas de São Luís, e as pessoas já não acreditavam mais, mas agora estão vendo que vai acontecer. É importante lembrar que nós temos obras nos 217 municípios, em todos os municípios o governo estadual está fazendo obras”, afirmou Brandão.
As obras de requalificação dos canais serão executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Na região da Macaúba, será implantado um parque e haverá um trabalho de urbanização para transformar o local em um ambiente público moderno, seguro e acessível, voltado à promoção do lazer, da prática esportiva e da convivência social.
“Esta é uma obra importantíssima, que lá atrás, em 1990, foi feita a canalização do Canal da Macaúba, mas não foi feita a drenagem, não foi feita a urbanização, não foi pensada uma faixa para ciclistas, pista de caminhada. Então, agora, será feito tudo. É uma obra de grande relevância para a comunidade”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira.
Macaúba
O projeto na Macaúba prevê a recuperação de uma área total de aproximadamente 3.800 m². Será feita a implantação de um sistema de drenagem profunda para mitigar problemas históricos de alagamentos na área.
O projeto contempla, ainda, a implantação de equipamentos urbanos modernos e inclusivos, garantindo mais qualidade de vida para a população.
Areinha
Já na região do Canal da Areinha, será feito um parque para atividades de esporte e lazer. Assim como na Macaúba, o trabalho da Sinfra contemplará um sistema de drenagem profunda por conta dos problemas de alagamento durante o período de chuvas.
Para a população, as obras representam um sonho que se transforma em realidade, colocando fim a uma espera de várias décadas.
“Vai ficar uma maravilha aqui, não vejo a hora de ver tudo pronto. Esperamos por isso há muitos anos. A comunidade não tem para onde levar as crianças para se distraírem, e até mesmo para nós vai ficar ótimo”, comemorou a dona de casa Conceição de Araújo, de 58 anos, moradora do bairro Macaúba.
O servidor público Gil Cleison lembrou que a obra inicial foi feita na década de 90 e que não houve continuidade nos anos seguintes para o avanço do serviço, essencial para a comunidade.
“É muito bem-vinda essa obra do governo do Estado. Aqui tem mais de 40 anos que a comunidade passa por essa situação de transtornos no saneamento básico e alagamentos no período chuvoso. Moradores passam por dificuldades com esse problema que vem se agravando a cada ano. Então, especialmente as pessoas mais antigas da comunidade esperavam por esse trabalho, e já se passaram vários anos”, comentou o morador.
Mobilidade urbana
Foi assinada ordem de serviço para as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Codozinho e Coreia de Baixo.
São quase três quilômetros de pavimentação de vias urbanas para beneficiar áreas que historicamente enfrentam desafios relacionados à mobilidade e infraestrutura viária. Os trabalhos serão realizados pela Agência Executiva Metropolitana (Agem).
Além do impacto para a mobilidade urbana nessas comunidades, a obra também representa mais qualidade de vida, especialmente em períodos chuvosos, quando era mais difícil o acesso da população a diversos serviços.
“Essa é uma importante obra, que vai trazer mobilidade e acessibilidade para todas as comunidades atendidas aqui nessa região. O pai de família vai sair para trabalhar com condições muito melhores, as crianças poderão ir para a escola com segurança, e todas as famílias serão atendidas com dignidade, toda a comunidade será beneficiada”, afirmou o presidente da Agem, Anderson Borges.
Casas estão sendo pintadas nas cores amarela, verde escuro, azul turquesa etc. na cidade histórica de Alcântara (estado do Maranhão – Brasil). Abril de 2026.
As cores vibrantes, tão proibidas em áreas históricas do Maranhão, estão ocupando espaços, gradativamente, em Alcântara.
O prédio da Prefeitura, um dos mais imponentes da cidade, foi pintado, ano passado, de azul só que as chuvas deste ano já tiraram um pouco o vigor da tinta utilizada na fachada do imóvel.
Mas outros imóveis de Alcântara estão em cores com tonalidade mais forte do que os tons ocres e “pastéis” usados nas pinturas de fachadas de casarões históricos de Alcântara e, também, de São Luís.
O uso destas cores, “mais fortes”, está se expandindo pelas fachadas dos imóveis de Alcântara.
Seria muito bom, pois, a velha cidade ficaria mais bela e vibrante. E sem perder o seu valor histórico-patrimonial.
Que assim seja com a antiga Vila Santo Antônio de Alcântara, fundada em 22 de dezembro de 1648.
Alcântara foi a capital da Capitania Donatária de Cumã, uma divisão administrativa do Brasil Colonial.
E será sempre Alcântara, com sua história, sua gente, suas ruínas, quilombos, manguezais e praias.
SÃO LUÍS – O Governo Federal iniciou obras de restauração em 10 imóveis do Centro Histórico de São Luís, em parceria com o Governo do Maranhão. A ação é coordenada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e integra os investimentos do Novo PAC. Ao todo, serão aplicados cerca de R$ 63,9 milhões na recuperação de prédios históricos da capital.
As intervenções incluem restauração estrutural, recuperação de fachadas, requalificação de ambientes internos e adaptação dos espaços para uso público e institucional. Os imóveis contemplados têm relevância histórica, arquitetônica e cultural para a cidade.
Nesta etapa, serão restaurados os seguintes imóveis:
Sobrado da Rua Portugal nº 303
Sobrado da Praça Antônio Lobo
Sobrado da Rua 14 de Julho
Igreja de São João
Igreja do Carmo
Casarão da Rua da Estrela nº 585
Igreja de Santana
Sobrado da Baronesa de São Bento
Sobrado da Rua de Nazaré nº 135
Palácio das Lágrimas
Os prazos das obras variam entre 8 e 12 meses, considerando etapas técnicas e administrativas já em andamento. Parte dos recursos já foi liberada, permitindo o avanço dos serviços.
Patrimônio Mundial pela Unesco em São Luís
Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, o Centro Histórico de São Luís é um dos principais conjuntos arquitetônicos coloniais do país. Além de preservar a memória e a identidade cultural, a expectativa é que as obras impulsionem o turismo, gerem empregos e incentivem a ocupação dos espaços urbanos.
O presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso com a preservação cultural. “O restauro desse patrimônio é um compromisso com as pessoas, com a memória coletiva e com a identidade do povo maranhense”, disse.
Segundo ele, os investimentos só foram viabilizados com a inclusão das ações no Novo PAC. “O Iphan está destinando recursos para transformar projetos em realidade e devolver à população espaços de pertencimento e conexão com sua cultura”, acrescentou.
Investimentos no Centro Histórico de São Luís
O superintendente substituto do Iphan no Maranhão, Rafael Pestana, destacou que o conjunto de obras representa um dos maiores investimentos recentes no centro histórico da capital.
“Além da recuperação física, essas intervenções devolvem função social aos imóveis, fortalecendo a cultura, o turismo e a economia local”, afirmou.
As ações também reforçam a integração entre os governos federal e estadual e apontam a preservação do patrimônio como estratégia para o desenvolvimento sustentável de cidades históricas.
Com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à atenção materno-infantil no âmbito da rede estadual, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu, na última sexta-feira (17), uma roda de conversa para gestantes, com a entrega de kits do Programa Maranhão Acolhe, na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), em São Luís. A iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias de incentivo ao acompanhamento pré-natal, além de oferecer suporte às gestantes em situação de vulnerabilidade social.
“Aqui, recebemos gestantes, puérperas e recém-nascidos em situações delicadas, que necessitam não só de atendimento especializado, mas também de acolhimento verdadeiro e escuta. Por isso, o programa Maranhão Acolhe é tão fundamental neste momento na vida das nossas pacientes. Com ele, conseguimos incentivar ainda mais o acompanhamento pré-natal, fortalecendo uma assistência mais humana, segura e organizada para quem mais precisa”, disse a gerente de enfermagem da maternidade, Giselle Maciel.
Durante a roda de conversa, as gestantes participaram de palestras de orientação e acolhimento, nas quais puderam esclarecer dúvidas e compartilhar experiências. Na ocasião, também foram entregues os kits às participantes.
Grávida de 34 semanas de uma menina e moradora da cidade de Anajatuba, Lília Sanches é uma das pacientes que vem sendo acompanhada no pré-natal da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Ela compartilhou o entusiasmo ao ser beneficiada com o Maranhão Acolhe. “Me sinto privilegiada em receber esse kit. Ele é uma bênção, veio em boa hora e vai me ajudar bastante com o enxoval da minha filha.”
A coordenadora do Serviço Social da MACMA, Lusineide Gomes, destacou o papel essencial do programa em prol de famílias em situação de vulnerabilidade social. “O programa vem para fortalecer o cuidado integral às gestantes, promovendo acolhimento, proteção social e incentivo ao acompanhamento pré-natal. O Serviço Social desempenha um papel essencial na efetivação desse programa, que vai além da entrega dos kits. Atuamos no acolhimento sensível e na análise da realidade social de cada gestante atendida na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. A partir dessa escuta qualificada, é realizada a triagem social, considerando critérios como a situação de vulnerabilidade, o acompanhamento regular no pré-natal e a inserção em políticas públicas, como o Cadastro Único. Esse processo garante que os kits Maranhão Acolhe sejam destinados de forma justa e responsável às gestantes que mais necessitam”, finalizou.
Quem também relatou a felicidade com o kit foi Denise Lima, gestante com 31 semanas. “Não conhecia o programa e, quando fui selecionada para receber, fiquei muito feliz. Já estava preocupada porque não tinha muitos itens para cuidar do meu bebê.”
Desde a implantação do programa, já foram distribuídos 86 kits a gestantes assistidas pela MACMA, naturais dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Codó e Anajatuba, ampliando o alcance das ações e beneficiando gestantes em diferentes regiões do estado.
Os kits entregues, nas versões masculina e feminina, são compostos por cerca de 45 itens essenciais destinados ao cuidado com o recém-nascido e à assistência à mãe, incluindo roupas, cueiros, fraldas de tecido, produtos de higiene e bolsa personalizada.
No caso de bens tombados, a função social da propriedade inclui a preservação da memória cultural. Com esse fundamento, a Justiça Federal determinou a restauração, a recuperação e a conservação integral do imóvel situado na Rua do Alecrim, nº 48, no Centro Histórico de São Luís. A medida atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública para garantir a manutenção do imóvel, que está localizado em área de tombamento federal e estadual.
Justiça Federal entendeu que preservação do imóvel interessa apenas a toda a coletividade
Vistorias realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional identificaram que o imóvel estava em ruínas, sem cobertura e esquadrias, com paredes deterioradas e acúmulo de lixo, configurando risco à estabilidade da edificação e dano ao patrimônio cultural.
Na ação civil pública, o MPF destacou que o proprietário de um bem tombado, como é o caso do imóvel no Centro Histórico, tem a responsabilidade de conservá-lo, conforme previsto no Decreto-Lei 25/1937 e na Constituição Federal.
“A preservação deste imóvel não interessa apenas ao proprietário, mas a toda a coletividade, dada a inserção de São Luís na lista de Patrimônio Mundial da Unesco. A perda de uma unidade, como a do imóvel em questão, descaracteriza o conjunto e compromete a integridade do sítio histórico”, declarou trecho da sentença.
De acordo com a determinação judicial, o proprietário terá o prazo de 180 dias para concluir as obras de restauro do imóvel, executando o projeto de intervenção já aprovado pelo IPHAN no curso do processo, além de outras diretrizes complementares que venham a ser definidas pelo instituto durante a execução da obra, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça também condenou o proprietário ao pagamento de indenização por eventuais danos causados ao patrimônio histórico e cultural que se mostrem irreversíveis ou sem possibilidade de restauração.
