A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) perdeu a proteção internacional da patente da polilaminina depois de interromper o pagamento das taxas de manutenção no exterior, segundo relata a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, que coordenou o desenvolvimento da substância. A decisão decorreu de cortes orçamentários enfrentados pela instituição entre 2015 e 2016.
O pedido de patente foi protocolado em 2007, ainda em fase inicial do projeto, e só veio a ser concedido em 2025, um intervalo de 18 anos. Como a proteção tem duração total de 20 anos, restam apenas dois anos de exclusividade no Brasil, o que limita o tempo de exploração protegida da tecnologia nacionalmente.
Tatiana conta que, durante o período de aperto, a universidade não teve recursos para arcar com as taxas internacionais. Ela diz ter custeado, pessoalmente, a manutenção da patente no Brasil por um ano para evitar a perda imediata do registro nacional. Sobre a possibilidade de recuperar o registro internacional, a pesquisadora foi direta: não é possível, uma vez que o pagamento foi interrompido.
Os cortes referidos pela pesquisadora ocorreram em 2015 e 2016, período em que o governo federal adotou medidas de contenção de gastos que atingiram fortemente a Educação. Naquele ano, o Ministério da Educação sofreu uma redução significativa de recursos, afetando o funcionamento de universidades federais e serviços vinculados, como o Museu Nacional, e gerando dificuldades para honrar despesas essenciais, inclusive taxas de patentes no exterior.
Com a perda da proteção internacional, empresas estrangeiras ficam liberadas para reproduzir a tecnologia fora do Brasil. No país, permanece apenas a patente brasileira, que expira em dois anos; depois desse prazo, a exclusividade termina e a produção torna-se livre para qualquer interessado.
O que é a polilaminina e resultados iniciais
A polilaminina deriva da laminina, proteína presente no organismo, e é produzida em laboratório a partir de material obtido da placenta humana. A substância visa estimular o crescimento de fibras nervosas que conduzem impulsos do cérebro ao corpo, com potencial para restaurar movimentos e sensibilidade em pacientes com lesão medular grave.
Entre 2016 e 2021, oito pacientes com lesões consideradas completas receberam aplicação experimental da polilaminina durante cirurgia de descompressão em até 72 horas após o trauma; seis deles apresentaram recuperação parcial ou significativa de movimentos. Testes em animais também apontaram recuperação da locomoção em graus variados. Apesar desses avanços, a substância ainda aguarda a conclusão das etapas clínicas e autorização da Anvisa para uso comercial.
O episódio evidencia um problema recorrente na pesquisa pública: a manutenção da propriedade intelectual depende de recursos contínuos e de gestão institucional eficaz. Sem financiamento adequado, inovações promissoras podem perder proteção internacional, reduzir oportunidades de parceria e limitar benefícios econômicos decorrentes da pesquisa. Especialistas defendem políticas estáveis de financiamento e mecanismos de preservação de patentes para garantir que descobertas científicas se convertam em tratamentos e produtos acessíveis.
Fonte: https://revistaoeste.com
