Levantamento da Equatorial Maranhão mostra que Pinheiro, Viana, Cururupu, Penalva e São Bento concentram o maior número de clientes com cadastro pendente na região

Cerca de 60 mil famílias da Baixada Maranhense precisam atualizar os dados no Cadastro Único para continuar recebendo o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O alerta é uma iniciativa da Equatorial Maranhão, que identificou mais de 350 mil beneficiários em todo o estado com pendências cadastrais que podem comprometer a manutenção do benefício.

A atualização cadastral é obrigatória e deve ser realizada sempre que houver alteração nas informações da família ou, no máximo, a cada dois anos. A necessidade de regularização ganha ainda mais importância com as novas regras da Tarifa Social estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Entre as mudanças, a nova norma determina que apenas poderá ser enquadrada como beneficiária da Tarifa Social a unidade consumidora cujo titular pertença ao mesmo grupo familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Assim, manter o cadastro atualizado garante que o consumidor continue atendendo aos critérios exigidos pelo programa e evita a suspensão do desconto na conta de energia.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de consumidores maranhenses são beneficiados pela Tarifa Social. No entanto, aproximadamente três em cada dez beneficiários ainda precisam regularizar o cadastro para manter o acesso ao benefício.

A Tarifa Social concede descontos na conta de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, além de indígenas, quilombolas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o desconto, o titular da conta deve pertencer ao mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico, e o município informado no Número de Identificação Social (NIS) deve ser o mesmo da unidade consumidora.

Onde estão os beneficiários que precisam atualizar o cadastro

A Baixada Maranhense concentra uma grande quantidade de beneficiários com cadastro pendente no estado. Somente em Pinheiro, mais de 7 mil famílias precisam regularizar as informações para continuar recebendo o desconto da Tarifa Social. Viana e Cururupu aparecem na sequência, reforçando a necessidade de atualização cadastral na região.

Mais de 400 mil famílias ainda podem solicitar o benefício

Além dos consumidores que precisam atualizar seus dados, outro levantamento aponta que mais de 400 mil famílias maranhenses possuem perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão cadastradas no programa.

O dado evidencia que milhares de famílias podem reduzir o valor da conta de energia, desde que atendam aos critérios do programa e realizem o cadastro. O cenário reforça a importância da atualização do CadÚnico e da busca ativa pelos consumidores, ampliando o acesso ao benefício em todo o estado.

Como atualizar ou solicitar o benefício

Os consumidores devem acompanhar sua situação cadastral e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único sempre que houver necessidade de atualização dos dados.

Após a regularização no CadÚnico, o cadastro na Tarifa Social pode ser solicitado pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão:

• WhatsApp da Clara, assistente virtual: (98) 2055-0116;
• Site da Equatorial Energia;
• Agências de atendimento da Distribuidora.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora. Também é importante verificar se o NIS está vinculado ao mesmo município onde está localizada a unidade consumidora e se o beneficiário pertence ao mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.

Manter o cadastro atualizado é essencial não apenas para garantir a continuidade do desconto na conta de energia, mas também para assegurar o acesso a outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único.

Propostas em análise no Congresso Nacional podem mudar a forma como bares, lanchonetes e restaurantes oferecem ketchup, maionese, mostarda e outros condimentos aos clientes. Os projetos buscam reduzir o consumo de plásticos descartáveis no país e, dependendo do texto aprovado, podem alcançar os tradicionais sachês individuais.

Por enquanto, nenhuma lei federal proíbe especificamente essas embalagens nos estabelecimentos brasileiros. No entanto, duas propostas que tramitam no Senado pretendem restringir plásticos de uso único e obrigar empresas a adotar materiais retornáveis, compostáveis ou menos poluentes.

A discussão brasileira avança enquanto a União Europeia já definiu uma data para retirar os sachês plásticos dos restaurantes. A partir de 1º de janeiro de 2030, estabelecimentos dos países que integram o bloco não poderão oferecer determinadas porções individuais descartáveis para clientes que consumirem no próprio local.

A medida europeia inclui sachês de ketchup, maionese, mostarda, açúcar, sal, molhos, temperos, conservas e creme para café. Portanto, bares e restaurantes terão que substituir as pequenas embalagens por dispensadores, recipientes reutilizáveis ou outros sistemas permitidos.

Projeto pode acabar com sachês de maionese e ketchup no Brasil

Uma das propostas que podem atingir os sachês é o Projeto de Lei 258/2024, que cria a Política Nacional de Desplastificação.

O texto pretende substituir a fabricação e o uso de plásticos por materiais biodegradáveis, compostáveis e menos poluentes. A proposta também incentiva pesquisas com matérias-primas alternativas, como fibras naturais, amido biodegradável e bagaço de cana-de-açúcar.

Um parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros estabelece prazo de dois anos, após a eventual publicação da lei, para a substituição dos plásticos de uso único. Essa categoria inclui descartáveis, embalagens e sacolas.

Depois desse período, produtos já fabricados ainda poderiam circular no mercado brasileiro por mais um ano. No caso das mercadorias destinadas à exportação, a tolerância seria de dois anos.

O projeto, contudo, ainda não foi aprovado. Ele permanece em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A votação chegou a entrar na pauta em abril de 2026, mas foi adiada para que o assunto passasse por audiência pública.

Além disso, o texto não cita diretamente os sachês de ketchup ou maionese. Mesmo assim, essas embalagens poderão ser alcançadas caso sejam classificadas como plástico de uso único na regulamentação da futura lei.

Isso significa que a retirada dos sachês não ocorrerá automaticamente. O alcance da medida dependerá da versão aprovada pelo Congresso e das regras que serão posteriormente editadas pelo governo federal.

Outra proposta restringe embalagens plásticas

O Senado também analisa o Projeto de Lei 2.524/2022, que estabelece regras para a chamada economia circular do plástico.

A proposta determina que, após um período de transição de sete anos, o Brasil tenha somente embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis. O objetivo é diminuir a produção de resíduos e ampliar o reaproveitamento dos materiais.

Na prática, sachês feitos com plástico comum ou com várias camadas de materiais poderão enfrentar restrições. Muitas dessas embalagens são difíceis de reciclar porque misturam plástico, alumínio e outros componentes.

Entretanto, assim como ocorre com o projeto de desplastificação, não existe uma proibição específica aos condimentos individuais. O texto estabelece regras gerais para as embalagens e ainda poderá sofrer mudanças durante a tramitação.

O PL 2.524 já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais. Agora, está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Otto Alencar. Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Meio Ambiente.

Portanto, os sachês continuam permitidos nos restaurantes brasileiros, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Qualquer mudança nacional dependerá da aprovação de um dos projetos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, além da sanção presidencial.

Como será a proibição na União Europeia?

Enquanto o Brasil ainda debate o assunto, a União Europeia já aprovou o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, conhecido pela sigla PPWR.

A legislação começa a produzir efeitos gerais em 12 de agosto de 2026. No entanto, cada obrigação possui um calendário próprio. A restrição aos sachês plásticos utilizados nos estabelecimentos de alimentação começa em 1º de janeiro de 2030.

A proibição valerá para restaurantes, lanchonetes, bares, cafés e estabelecimentos instalados dentro de hotéis. A regra será aplicada quando o consumidor fizer a refeição no próprio local.

Por isso, os estabelecimentos deverão trocar as embalagens individuais por opções reutilizáveis. Entre as alternativas estão bisnagas recarregáveis, recipientes compartilhados e dispensadores de condimentos.

Os novos modelos terão que seguir as normas sanitárias e garantir a conservação adequada dos alimentos. Assim, a medida não acaba com a oferta de ketchup, maionese, mostarda, açúcar ou sal. Ela muda apenas a forma como esses produtos serão entregues aos consumidores.

Pedidos terão exceção para sachês de maionese e ketchup

A regra europeia prevê tratamento diferente para alimentos comprados para viagem. Nesse caso, os restaurantes poderão continuar entregando porções individuais junto com refeições preparadas para consumo imediato fora do estabelecimento.

A exceção busca evitar problemas no transporte dos alimentos. Afinal, recipientes coletivos não poderiam acompanhar cada pedido feito para retirada ou entrega em casa.

Também poderão existir exceções relacionadas à segurança alimentar e aos serviços de saúde. A intenção é impedir que a proibição coloque consumidores vulneráveis em risco ou dificulte o controle das porções.

Frascos de xampu em hotéis também serão atingidos

A mudança europeia não ficará limitada aos bares e restaurantes. Pequenas embalagens de produtos de higiene oferecidas em hotéis também entrarão no pacote de restrições.

Frascos individuais de xampu, condicionador, sabonete líquido e loção corporal deverão ser substituídos. Dessa forma, os hotéis poderão instalar dispensadores recarregáveis nos banheiros e quartos.

O regulamento também estabelece metas para diminuir embalagens consideradas desnecessárias, ampliar a reciclagem e estimular sistemas de reutilização. A meta é que as embalagens comercializadas no bloco sejam recicláveis de maneira economicamente viável até 2030.

Com isso, a União Europeia pretende reduzir o volume de materiais usados durante poucos minutos e descartados logo depois. No Brasil, os projetos seguem a mesma tendência ambiental, mas ainda precisam avançar no Congresso antes de qualquer proibição entrar em vigor.