O Governo Federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com o Governo do Maranhão, deu início a um importante conjunto de obras de restauração em 10 edificações localizadas no Centro Histórico de São Luís, capital do estado. A iniciativa integra os investimentos do Novo PAC e reforça o compromisso com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, aliando conservação, desenvolvimento urbano e dinamização econômica.
Ao todo, o investimento nas intervenções soma aproximadamente R$ 63,9 milhões, contemplando imóveis de grande relevância histórica, arquitetônica e simbólica para a capital maranhense. As ações incluem restauração estrutural, recuperação de fachadas, requalificação de espaços internos e adequações para novos usos públicos e institucionais.
As intervenções variam em complexidade e prazo de execução, com obras que vão de 8 a 12 meses, considerando também etapas administrativas e técnicas já em andamento. Parte dos recursos já foi empenhada, garantindo o avanço dos serviços em diversos imóveis.
O conjunto de ações reafirma a importância do Centro Histórico de São Luís — reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco — como um espaço vivo, que precisa ser continuamente cuidado e valorizado. Além da preservação da memória e identidade cultural, as obras devem gerar impacto positivo na economia local, estimulando o turismo, a geração de emprego e a ocupação qualificada dos espaços urbanos.
O presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão, destacou que “o restauro desse patrimônio, tão importante para o Maranhão, é, antes de tudo, um compromisso com as pessoas, com a memória coletiva e com a identidade do povo maranhense”.
Ele acrescentou que as obras só estão sendo viabilizadas graças à prioridade dada pelo Governo Federal à preservação da nossa história. “Por meio do Novo PAC, o Iphan está destinando um grande volume de recursos para transformar projetos em realidade e devolver à população espaços de pertencimento, orgulho e conexão com sua própria cultura”, completou.
O superintendente substituto do Iphan no Maranhão, Rafael Pestana, destaca que o conjunto de obras representa um avanço significativo na política de preservação do patrimônio cultural no estado. “Estamos diante de um dos maiores investimentos recentes no Centro Histórico de São Luís, o que demonstra o compromisso do Governo Federal, em parceria com o Governo do Maranhão, com a preservação da nossa memória e identidade”, afirmou.
“Essas intervenções não se limitam à recuperação física das edificações, mas também devolvem função social a esses espaços, fortalecendo a cultura, o turismo e a economia local. Ao restaurar esses casarões e monumentos, garantimos que o patrimônio continue vivo, integrado ao cotidiano da cidade e acessível à população”, concluiu.
A iniciativa também fortalece a atuação integrada entre diferentes esferas de governo, evidenciando que a política de preservação do patrimônio cultural é estratégica para o desenvolvimento sustentável das cidades históricas brasileiras.
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação, durante o 46º Congresso Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Conubes), realizado de 16 a 19 de abril, em São Bernardo do Campo (SP). O evento contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo.
Com investimento previsto de R$ 45 milhões entre 2026 e 2028, o programa organiza e fortalece as políticas públicas de participação juvenil no ambiente escolar e incentiva a implementação da Lei nº 7.398/1985, conhecida como Lei do Grêmio Livre, que assegura aos estudantes o direito de organizar entidades representativas nas escolas.
O grêmio estudantil é a porta de entrada para a consciência política da juventude brasileira. Essa conquista deve ser celebrada. Agora esperamos que vocês ocupem as escolas e ocupem os grêmios estudantis”. Leonardo Barchini, ministro da Educação.
Durante a cerimônia de abertura do evento, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a importância dos grêmios estudantis como espaços de formação cidadã e participação política com protagonismo juvenil. “O grêmio estudantil é a porta de entrada para a consciência política da juventude brasileira. Essa conquista deve ser celebrada. Agora esperamos que vocês ocupem as escolas e ocupem os grêmios estudantis. Defendam um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade”, incentivou.
A iniciativa pretende apoiar, incentivar e fortalecer a participação estudantil nas escolas públicas de educação básica, estimulando a criação, a consolidação e a atuação dos grêmios estudantis, a fim de ampliar o protagonismo juvenil e promover uma cultura democrática nas escolas, incentivando o engajamento dos estudantes nos processos de diálogo, gestão e melhoria do ambiente escolar.
O programa foi estruturado para ampliar a presença e o fortalecimento dos grêmios estudantis nas redes de ensino. Atualmente, os dados educacionais mostram que a presença dessas organizações ainda é desigual no país. Levantamentos recentes indicam diferenças significativas entre estados e regiões quanto ao número de escolas com grêmios ativos, evidenciando a necessidade de políticas nacionais que incentivem a participação estudantil e fortaleçam a gestão democrática nas escolas.
O Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação busca estruturar os grêmios como espaços legítimos de representação estudantil e de formação cidadã, estimulando o envolvimento dos estudantes nas decisões escolares e contribuindo para o desenvolvimento de jovens mais críticos, conscientes e participativos.
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, destacou o papel histórico dos grêmios estudantis na permanência dos estudantes na escola e afirmou que o novo programa deve fortalecer ainda mais essa atuação nas redes de ensino. “O grêmio ajuda muito nesse processo de manter as pessoas na escola. Na pandemia, por exemplo, era o grêmio estudantil que fazia busca ativa com a direção da escola para que os estudantes retornassem e permanecessem no ensino. Com esse apoio, vai ser possível combater a evasão, e, para além disso, vai transformar as escolas em um espaço mais legal para a comunidade escolar”.
Estrutura – O Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação será implementado em três eixos principais: coordenação federativa; formação; e difusão, reconhecimento e valorização de saberes.
No eixo de coordenação federativa, está prevista a criação de uma rede com 106 agentes de governança educacional, indicados por entidades representativas e instituições educacionais, para apoiar a implementação das ações nos territórios e ampliar a capilaridade do programa. Também estão previstos diagnósticos qualitativos sobre o funcionamento dos grêmios e a criação de um índice de maturidade para orientar políticas de fomento à participação juvenil.
O eixo de formação contempla atividades destinadas a secretarias estaduais e municipais de educação, gestores escolares, professores e representantes estudantis. A proposta inclui orientações sobre a criação e o fortalecimento dos grêmios, além da elaboração de planos de ação e materiais de apoio para estudantes.
Já o eixo de difusão e valorização prevê a criação da Plataforma Participa Jovem, que reunirá o Cadastro Nacional de Grêmios Estudantis e compartilhará estudos, diagnósticos e experiências exitosas. Também estão previstos editais de apoio a projetos inovadores e a realização do Dia D da Participação Juvenil, com mobilizações e formações voltadas à organização dos grêmios nas escolas.
Estande – O MEC contará com um estande no evento, no qual os estudantes poderão conhecer as principais políticas da pasta voltadas à juventude, para além do Programa Nacional de Grêmios Estudantis. O espaço também oferecerá atividades interativas e a distribuição de brindes, como marcadores de livros, camisetas, bonés, mochilas e coletes.
A poupança do ensino médio é um incentivo financeiro para estudantes da rede pública que frequentam as aulas e concluem o ensino médio. Desde 2024, o programa já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, com R$ 18,6 bilhões em investimentos. A iniciativa também prevê incentivos adicionais, como R$ 1.000 ao final de cada ano escolar concluído e uma parcela extra pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), contribuindo para reduzir o abandono escolar e estimular a progressão nos estudos.
A CPOP fortalece iniciativas comunitárias que preparam estudantes para o Enem e para o acesso à educação superior. Em 2025, o programa beneficiou 12,5 mil estudantes, apoiando 384 cursinhos populares com R$ 74 milhões em investimento. Para 2026, a previsão é ampliar o alcance para 30 mil estudantes, com 1,2 mil cursinhos apoiados e R$ 290 milhões em investimento. Os estudantes também recebem suporte financeiro no valor de R$ 200 mensais.
O Partiu IF amplia oportunidades de acesso à educação profissional e tecnológica para estudantes do ensino fundamental da rede pública, especialmente jovens negros, indígenas, quilombolas e de baixa renda. A iniciativa oferece aulas e atividades de recuperação das aprendizagens para apoiar o ingresso na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A expectativa é beneficiar 78 mil estudantes até 2027, com R$ 463 milhões em investimentos. Os estudantes também recebem incentivo financeiro de R$ 200 mensais.
Para ampliar o acesso à leitura, com atenção a locais com pouco acesso a bibliotecas e acervos, o MEC Livros tem uma biblioteca digital gratuita que reúne quase 8 mil títulos, entre obras em domínio público e contemporâneas. A plataforma já alcançou quase meio milhão de usuários em apenas duas semanas, reforçando a estratégia de democratizar o acesso à leitura e estimular o hábito de ler entre jovens e estudantes de todo o país.
Conubes – O 46º Congresso Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas é promovido pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). O evento é o maior espaço de deliberação e organização do movimento estudantil secundarista brasileiro. Durante o encontro, estudantes de todo o país debatem os desafios da educação pública, formulam propostas e elegem a nova diretoria da entidade para os próximos dois anos.
O congresso também funciona como espaço de mobilização nacional e de troca de experiências entre grêmios estudantis, entidades representativas e estudantes de diferentes regiões do Brasil.
O pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB, Orleans Brandão, desembarcará na próxima semana na Baixada Maranhense para o lançamento oficial de sua pré-candidatura na região. A definição do evento ocorreu nesta quinta-feira (16), durante reunião com lideranças políticas locais, incluindo o prefeito de Penalva, Ronaldo Guerra, e o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira.
Prefeitos fecharam agenda com Orleans
O encontro consolidou o alinhamento político em torno do nome de Orleans na região. O ato político está marcado para o próximo dia 24, no município de Viana, e deve reunir prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e diversas lideranças da Baixada Maranhense.
A expectativa é de que o evento confirme a força política de Orleans Brandão na região, considerada estratégica no cenário eleitoral maranhense. O pré-candidato já conta com o apoio de todos os prefeitos e das principais lideranças políticas locais, fortalecendo sua posição como um dos nomes mais competitivos na disputa pelo Palácio dos Leões.
A mobilização para o evento já está em andamento, e a previsão é de grande participação popular, consolidando o lançamento como um dos maiores atos políticos da pré-campanha no interior do estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.
A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.
Caso concreto
O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.
Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.
Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.
Normalização
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.
O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.
Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.
O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.
Cessão
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.
Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.
Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:
1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;
2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.
A Justiça do Maranhão negou, no fim da tarde desta quinta-feira, 16, o pedido liminar apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) para suspender a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Alema). A decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Bonfim, relator do mandado de segurança impetrado pela defesa do vice-governador.
Felipe Camarão
Na ação, Camarão alegava que a CPI violaria direitos como o devido processo legal e a preservação de sua imagem, sustentando ainda que o requerimento de criação da comissão seria genérico e baseado em informações oriundas de vazamento ilegal de dados sigilosos. A defesa também apontou suposto desvio de finalidade política, argumentando que a investigação teria caráter eleitoral.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não estão presentes os requisitos legais para concessão da liminar, destacando que a suspensão de atos do Poder Legislativo é medida excepcional e só se justifica diante de ilegalidade evidente. Segundo ele, a CPI atende aos critérios constitucionais, como o número mínimo de assinaturas — 24 deputados —, definição de fato determinado e prazo de funcionamento de 120 dias.
O relator também afastou, em análise preliminar, a tese de que o objeto da CPI seria genérico. Para o desembargador, a investigação está delimitada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo a estrutura da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Educação, com base em indícios de movimentações financeiras atípicas que somam cerca de R$ 9,6 milhões.
Outro ponto destacado na decisão é a autonomia do Poder Legislativo para conduzir investigações próprias. Bonfim ressaltou que a atuação da CPI independe de eventuais apurações em curso no Ministério Público e que o interesse público na fiscalização de agentes e recursos públicos deve prevalecer.
Com a negativa da liminar, a CPI segue com tramitação normal na Assembleia Legislativa, que já havia aprovado o requerimento com número suficiente de assinaturas e iniciado a definição dos membros do colegiado.
A deputada Daniela (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou, nesta quarta-feira (15), da abertura do V Seminário Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, realizado no auditório Fernando Falcão, em São Luís. Na ocasião, a parlamentar representou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale.
Promovido pelo Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA/MA), o evento reúne representantes do poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, com o objetivo de fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Com o tema “Alfabetização Ecológica Integral, Cultura da Paz e Democracia”, o seminário busca consolidar a educação ambiental como eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável.
A programação ocorre nos dias 15 e 16 de abril, com palestras, mesas temáticas, apresentação de experiências exitosas, lançamentos de livros e atividades culturais.
Durante a abertura, foi destacada a importância de ampliar o diálogo entre diferentes setores da sociedade para a construção de soluções conjuntas diante dos desafios socioambientais.
Foto: Reprodução/ALEMADaniela destacou a importância de se debater estratégias de efetivação da educação ambiental no Maranhão
Importância
A deputada Daniela destacou a importância de se debater estratégias de efetivação da educação ambiental no Maranhão.
“É de fundamental importância que se amplie o alcance das discussões e se incentive a adoção de práticas sustentáveis em diferentes áreas, incluindo escolas, comunidades e setores produtivos. A Assembleia Legislativa participa desse debate fundamental para o desenvolvimento sustentável do Maranhão”, frisou.
Na oportunidade, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, destacou que o Maranhão tem avançado na implementação de políticas integradas de educação ambiental com ações voltadas tanto para a conscientização quanto para o fortalecimento da gestão local nos municípios.
O presidente do FEEA/MA, Mauro Carramilo Júnior, ressaltou que o momento é decisivo para transformar a educação ambiental em uma política pública efetiva, especialmente diante das diretrizes previstas no novo Plano Nacional de Educação (2026–2036).
Foto: Reprodução/ALEMAProgramação ocorre nos dias 15 e 16 de abril, com palestras, mesas temáticas, apresentação de experiências exitosas, lançamentos de livros e atividades culturais
Construção coletiva
Idealizador do evento, o professor Roberto Mauro Gurgel Rocha enfatizou o caráter coletivo do seminário. Segundo ele, o encontro representa um espaço de construção de caminhos voltados à sustentabilidade, à solidariedade e à democracia.
Crise ecológica
A programação do primeiro dia incluiu a palestra magna do ex-senador Cristovam Buarque, além de exposições sobre práticas sustentáveis e diretrizes para a educação ambiental no contexto das mudanças climáticas.
“Nós precisamos compreender e participar da crise ecológica que o planeta vive. Todos temos que participar da solução da crise ecológica do planeta. Uma das estratégias é como colocar todos em escolas de máxima qualidade. A desigualdade na qualidade da educação é algo indecente. Para tanto, temos que fazer a alfabetização plena das pessoas para que entendam a crise e participem plenamente da busca de soluções”, acentuou.
Também houve apresentação de projetos desenvolvidos em instituições de ensino e lançamento de obras voltadas à temática ambiental. Para a diretora do Instituto Daniel de La Touche (IDLT), Isabela Cabral, a educação ambiental é fundamental para promover transformação social e fortalecer compromissos com um futuro mais justo e sustentável.
O seminário conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão, instituições de ensino e entidades públicas e privadas. A proposta é ampliar o alcance das discussões e incentivar a adoção de práticas sustentáveis em diferentes áreas, incluindo escolas, comunidades e setores produtivos.
A programação segue até esta quinta-feira (16), com a realização de painéis sobre experiências e projetos ligados ao Plano Estadual de Educação Ambiental, além de debates sobre temas como gestão de resíduos, práticas pedagógicas e inovação socioambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais , salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
>> Veja o que prevê o projeto de lei:
Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
A Prefeitura Municipal de Cajari lançou, nesta terça-feira (14), o edital do Concurso Público, ofertando 189 vagas para cargos efetivos em níveis fundamental, médio/técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.621,00 a R$ 4.750,00 e jornadas de trabalho de até 40 horas semanais. Do total de vagas, 81 são destinadas ao nível superior, 43 ao nível médio/técnico e 65 ao nível fundamental, contemplando áreas da educação, saúde e administração pública.
Edital foi divulgado pela prefeitura
Entre os cargos de nível superior estão assessor jurídico, enfermeiro, dentista, fiscal de tributos, ouvidor, químico e professores da educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e finais nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia). Para nível médio/técnico, há vagas para agente administrativo, técnico em enfermagem e agente comunitário de saúde. Já para nível fundamental, as oportunidades são para auxiliar de serviços gerais e vigia.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), responsável pela organização do certame, dentro do período previsto no cronograma oficial do edital. As taxas de inscrição são de R$ 81,00 para nível fundamental, R$ 113,00 para nível médio/técnico e R$ 135,00 para nível superior, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e mesários da Justiça Eleitoral, conforme critérios estabelecidos.
O concurso será composto por prova objetiva para todos os cargos, com 40 questões de múltipla escolha e caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos para professores, prova discursiva (peça jurídica) para o cargo de assessor jurídico e curso de formação inicial para os candidatos ao cargo de agente comunitário de saúde. As provas avaliarão conhecimentos compatíveis com as atribuições de cada função.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, e a convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária da administração municipal. Os candidatos aprovados serão regidos pelo regime estatutário e poderão ser lotados tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, de acordo com a demanda dos serviços públicos.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI), seguindo a legislação vigente, além de exigir que os candidatos acompanhem todas as atualizações, comunicados e possíveis retificações exclusivamente pelos canais oficiais da banca organizadora.
SÃO LUÍS – Um homem de 43 anos, apontado como um dos executores do assassinato do professor Marcos Vinicius dos Santos Carvalho, foi preso na manhã desta terça-feira (14), no estado do Piauí, durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).
De acordo com a Polícia Civil, a mulher do professor, Celma Mendes, e um homem com quem ela mantinha um relacionamento extraconjugal também participaram do crime. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça em novembro de 2020.
Identidade do preso não foi revelada. (Foto: Divulgação/PC-MA)
O suspeito preso nesta terça foi localizado no bairro Renascença, em Teresina (PI), após trabalho de inteligência da polícia. A ação foi realizada por equipes da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP), com apoio da Delegacia Regional de Timon.
Suspeito da morte de professor era procurado por outros crimes
Além do mandado de prisão pelo homicídio, ele também era procurado por outros dois crimes: receptação, com condenação definitiva, e tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, ambos com prisão preventiva decretada.
A operação contou ainda com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
Após os procedimentos, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, na tarde desta terça-feira (14/4), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O documento, que reúne metas e desafios para os próximos 10 anos, estabelece a equidade de acesso e o desenvolvimento educacional como prioridades da próxima década.
Além disso, o PNE prevê ações para ampliar o investimento público em educação, com meta de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao fim do decênio. Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.
A cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, conta com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
