Carteira do Professor: docentes brasileiros têm direito a benefício gratuito que garante diversas vantagens

Documento digital válido por 10 anos oferece descontos em tecnologia, viagens, farmácias e outros serviços

Professores podem emitir carteira gratuita com descontos em tecnologia, viagens e farmácias; veja como funciona. — (Foto: Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis)

Ser professor no Brasil exige dedicação constante, atualização profissional e, muitas vezes, esforço financeiro para acompanhar as demandas da carreira. No entanto, existe um benefício pouco conhecido que pode aliviar parte desses custos e muita gente ainda não aproveita.

Trata-se de uma iniciativa oficial que reúne vantagens exclusivas para docentes de todo o país, tanto da rede pública quanto da privada. Apesar de já estar disponível, o acesso ainda passa despercebido por grande parte da categoria.

O que é a Carteira Nacional do Docente

A Carteira Nacional Docente é um documento digital gratuito, com validade de 10 anos, criado para identificar professores e garantir acesso a benefícios exclusivos.

Além disso, o cadastro funciona como uma espécie de “passaporte” para o programa #TôComProf, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Quem pode solicitar o benefício

O benefício contempla professores que atuam na educação básica e superior, tanto na rede pública quanto na privada.

Ou seja, não importa o tipo de vínculo: quem exerce a docência pode ter direito ao documento.

Quais são os principais benefícios

Após a emissão, o professor passa a ter acesso a uma série de vantagens em diferentes áreas. Entre os principais benefícios, estão:

Descontos de até 10% em notebooks e softwares
Reduções de até 50% em redes de farmácias
Promoções em aplicativos de delivery
Descontos em livros e cursos
Até 20% de desconto em passagens rodoviárias
Até 15% em hospedagens

Além disso, novas parcerias podem ampliar os benefícios ao longo do tempo.

Como emitir a Carteira do Professor

O processo é simples e totalmente gratuito.

O professor deve acessar o portal oficial do governo (gov.br/mec/to-com-prof), realizar o cadastro e seguir as instruções para validação dos dados.

Depois disso, o documento fica disponível em formato digital.

Por que vale a pena solicitar

Mesmo sendo gratuito, muitos professores ainda não conhecem o benefício.

Por isso, deixar de emitir a carteira pode significar perder descontos importantes no dia a dia, especialmente em itens essenciais para o trabalho e a rotina pessoal.

Assim, com poucos minutos de cadastro, o docente pode começar a economizar em diversas áreas.

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Polícia Civil recaptura condenado por estupro de vulnerável em Vitória do Mearim

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Mearim, cumpriu, na manhã desta quinta-feira (30), um mandado de prisão de recaptura contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável.

O mandado foi expedido pela 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Segundo as autoridades, o homem já cumpria pena definitiva pelo crime, mas não retornou ao sistema prisional após ser beneficiado com a saída temporária de fim de ano, passando a ser considerado foragido da Justiça.

Após diligências, a equipe policial conseguiu localizar e recapturar o condenado. Ele foi conduzido à unidade policial para a realização dos procedimentos legais.

Em seguida, o preso foi submetido a exame de corpo de delito e deverá passar por audiência de custódia. Posteriormente, será encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário maranhense para o cumprimento da pena.

Projeto de Lei quer garantir Adicional de Periculosidade e Insalubridade a Professores por Ruído, Riscos Biológicos e Violência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe garantir adicionais de insalubridade e periculosidade aos professores da educação básica — da creche ao ensino médio. O PL 5264/2025, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi apresentado em resposta ao agravamento das condições de trabalho dos docentes nas escolas públicas brasileiras.

O PL 5264/2025 quer garantir adicional de insalubridade aos professores expostos a riscos biológicos, ruído e violência escolar. Saiba mais.

O texto altera a legislação trabalhista vigente para incluir os profissionais do magistério da educação básica entre as categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. O pagamento dos adicionais ficaria condicionado à realização de laudo técnico, seguindo o mesmo critério já aplicado a outras categorias profissionais.

Para que o adicional de insalubridade seja devido, o projeto estabelece como critérios:

Exposição a agentes biológicos — vírus e bactérias — situação recorrente em creches e na educação infantil;
Ambientes com níveis elevados de ruído, comprovados por perícia;
Condições de estresse excessivo no ambiente de trabalho.

Já o adicional de periculosidade seria aplicável em casos de risco iminente à vida, como:

Episódios de violência escolar;
Agressões físicas ou verbais;
Atuação em áreas com insegurança pública comprovada.

Justificativa do autor

Na justificativa do projeto, o deputado Fernando Máximo argumenta que a proposta visa corrigir uma “distorção histórica” na valorização da carreira docente. O parlamentar cita a exposição contínua a riscos biológicos — especialmente em creches, onde o contato com secreções corporais e o contágio viral e bacteriano são constantes — como fundamento central para o adicional de insalubridade.

Máximo também menciona o agravamento dos riscos físicos após a pandemia de Covid-19, que evidenciou o caráter de ambiente fechado e de alta concentração de pessoas nas salas de aula. Somam-se ainda o ruído excessivo, a sobrecarga emocional e o aumento da violência escolar, fatores que, segundo o deputado, têm contribuído para o adoecimento mental dos professores, o burnout e o abandono da carreira docente.

Contexto: outras propostas em tramitação do Projeto de Insalubridade para Professores:

O PL 5264/2025 não é a única iniciativa legislativa nessa direção. No Senado Federal, tramita a Sugestão nº 3/2025, originada de proposta de iniciativa popular na plataforma e-Cidadania com mais de 20 mil apoios. A proposta, elaborada por Patrícia Ferreira Maria de Castro, orientadora educacional do Rio de Janeiro, reivindica o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, pedagógicos e coordenadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na Câmara, tramita também o PL 2579/2022, do deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que prevê o pagamento de adicional de insalubridade especificamente para professores que atuam em unidades prisionais e de internação de menores.

📘 Entenda

O que é adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma remuneração extra paga a trabalhadores expostos a condições que prejudicam a saúde, como agentes biológicos, químicos ou físicos. Pela CLT, os percentuais são de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau (mínimo, médio ou máximo) da exposição ao risco.

Tramitação do PL 5264/2025

O projeto será analisado em caráter conclusivo — ou seja, sem necessidade de votação no plenário, salvo recurso — pelas seguintes comissões:

Comissão de Trabalho;
Comissão de Educação;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Atualmente, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.

📊 Contexto

Adoecimento e evasão na carreira docente

O burnout (esgotamento mental) e o absenteísmo são problemas crescentes entre professores brasileiros. O deputado Fernando Máximo, ao justificar o PL 5264/2025, afirma que os riscos físicos, biológicos e a sobrecarga emocional têm levado milhares de educadores ao abandono da carreira. O reconhecimento legal dos adicionais seria, segundo a proposta, uma resposta estrutural a esse cenário.

Impacto potencial

Caso aprovado, o PL 5264/2025 representaria um avanço concreto nos direitos trabalhistas dos professores da educação básica pública e privada. O reconhecimento legal das condições de insalubridade e periculosidade no ambiente escolar abriria precedente para remuneração adicional a uma categoria que historicamente não teve esse direito assegurado em lei, ao contrário de outras profissões com riscos ocupacionais reconhecidos.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e depende da aprovação em quatro comissões antes de seguir para o Senado Federal.

🔎 Acompanhe

Como acompanhar o PL 5264/2025

A tramitação do projeto pode ser monitorada diretamente no portal da Câmara dos Deputados, onde é possível verificar o andamento nas comissões e o texto completo da proposta.

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A cidade histórica onde fachadas de azulejo, ruas de pedra e sabores regionais contam o Brasil

A cidade histórica que guarda um dos centros coloniais mais bonitos do Brasil é São Luís, capital do Maranhão. Entre fachadas cobertas por azulejos portugueses, casarões antigos, ruas de pedra, festas populares e sabores marcantes, a cidade cria um roteiro cultural intenso, cheio de camadas. É um destino para caminhar devagar, olhar para cima e perceber como história, arquitetura e vida cotidiana continuam misturadas no centro.

Por que São Luís encanta quem gosta de história?

São Luís tem um centro histórico reconhecido como Patrimônio Mundial desde 1997, com um conjunto urbano preservado que revela forte influência portuguesa. A cada esquina, aparecem sacadas de ferro, portas coloridas, sobrados antigos e fachadas que parecem contar capítulos diferentes da cidade.

O charme está justamente nessa combinação entre beleza e memória. O visitante não encontra apenas prédios bonitos, mas um cenário vivo, onde museus, mercados, igrejas, ruas estreitas e manifestações culturais ajudam a entender a identidade maranhense.

A cidade histórica onde fachadas de azulejo, ruas de pedra e sabores regionais contam o Brasil — São Luís conta com muita cultura e história

O que torna os azulejos de São Luís tão especiais?

Os casarões antigos revestidos de azulejos são uma das imagens mais marcantes da capital. Além do efeito visual, os azulejos ajudavam a proteger as fachadas contra umidade e calor, uma solução bonita e funcional para o clima local.

No centro, ruas como a Portugal e áreas próximas concentram fachadas que viraram símbolo da cidade. Antes de montar o roteiro, vale observar os elementos que fazem o passeio render boas descobertas:

Centro histórico de São Luís com ruas de pedra e arquitetura colonial.
Fachadas de azulejo em diferentes padrões, cores e estilos.
Patrimônio Mundial reconhecido pela relevância urbana e cultural.
Arquitetura colonial com sobrados, sacadas e detalhes preservados.

Roteiro cultural em São Luís

História, azulejos e sabores no mesmo passeio

🏛️ Cultura

Experiência	O que observar	Por que vale
Centro histórico	Ruas, casarões e sacadas	Mostra a alma colonial da cidade
Azulejos	Padrões portugueses nas fachadas	Criam uma identidade visual única
Gastronomia	Pratos com sabores maranhenses	Completa o roteiro com memória afetiva

Quais lugares ajudam a sentir a cultura local?

O passeio pelo centro pode incluir a Rua Portugal, o Beco Catarina Mina, a Casa do Maranhão, o Centro Cultural Vale Maranhão, igrejas, museus e mercados. A ideia não é apenas visitar pontos turísticos, mas entender como a cidade combina patrimônio, arte e cotidiano.

As festas populares também dão força ao roteiro. O bumba meu boi, o tambor de crioula e as celebrações juninas revelam uma São Luís musical, colorida e profundamente ligada à tradição popular.

O detalhe que transforma a visita

São Luís não é só cenário bonito, é cultura viva

🎭 Tradição

Caminhar pelo centro é só o começo. A cidade ganha outra camada quando o visitante encontra música, dança, mercado, comida típica e histórias contadas por quem vive ali todos os dias.

O que provar na culinária maranhense?

A culinária maranhense é uma das grandes surpresas da viagem. Arroz de cuxá, peixe frito, torta de camarão, caranguejo, juçara e doces regionais aparecem em restaurantes, feiras e casas tradicionais.

Os sabores têm força porque misturam ingredientes locais, influência indígena, africana e portuguesa. Depois de caminhar pelo centro, sentar para comer bem ajuda a transformar o passeio em experiência completa, com história também no prato.

O canal Status Viajante, no YouTube, mostra um pouco da cidade de São Luís, seus principais pontos turísticos, e o como é a cidade:

Vale colocar São Luís no roteiro cultural?

Vale para quem gosta de cidades com identidade forte, arquitetura marcante e cultura popular presente. São Luís não é apenas ponto de passagem para os Lençóis Maranhenses, embora muita gente combine os dois destinos na mesma viagem.

A capital merece tempo próprio. Entre azulejos, casarões, festas, museus e sabores, ela entrega um Brasil histórico, colorido e profundamente original. É uma cidade para visitar com curiosidade, câmera pronta e vontade de se perder pelas ruas certas.

Governo do Maranhão comemora os 106 anos de Pedreiras com entregas de obras para a população

No domingo (26), o Governo do Maranhão comemorou o aniversário de 106 anos de Pedreiras com a entrega de diversas obras. No município, o governador Carlos Brandão inaugurou uma policlínica, uma unidade do Viva/Procon, uma Estação Tech, entregou tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de outras obras voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da infraestrutura urbana e rural da cidade.

O governador Carlos Brandão frisou as entregas que o Governo do Maranhão fez no município. “Nós estamos aqui em mais uma agenda municipalista, desta vez comemorando os 106 anos da cidade de Pedreiras com diversas entregas à população. Inauguramos a policlínica com 17 especialidades para a gente cuidar das pessoas. Fizemos ainda a reforma da Ciretran, entregamos uma Estação Tech, uma nova unidade do Viva Procon entre outros investimentos que vão melhorar a vida da população, trazendo mais cidadania e dignidade para a população”, pontuou.

“São 106 anos de Pedreiras, comemorando aqui com o nosso governador, entregando vários benefícios para a nossa cidade. Então, a gente só tem a agradecer e eu tenho a certeza que o povo de Pedreiras está muito feliz com todas essas realizações”, disse Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras.

A agenda teve início com a inauguração da Policlínica de Pedreiras, na Avenida João do Vale, no Center Valley Shopping. A entrega amplia a oferta de atendimentos especializados à população.

A nova unidade funcionará de segunda-feira a sábado, oferecendo consultas e exames em diversas áreas da medicina, tais como: endocrinologia, cardiologia com exames de eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A), gastroenterologista, otorrinolaringologista, vascular, urologia com exames de biópsias, eletrocoagulação, nefrologia e psiquiatria.

Além disso, a policlínica disponibilizará serviços de laboratório, tomografia, ultrassonografia, e raio-X, tornando o equipamento em um ponto considerado crucial para a saúde da região.

Em seguida, Brandão fez a entrega de 111 tablets e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reforçando as condições de trabalho desses profissionais. O equipamento permite o registro em tempo real das visitas domiciliares, atualização de cadastros das famílias acompanhadas e monitoramento das condições de saúde da população atendida, o que contribui para maior integração das informações e agilidade na tomada de decisões pelas equipes da rede pública.

A distribuição dos equipamentos faz parte das ações de fortalecimento da Atenção Primária desenvolvidas pelo Programa Cuidar de Todos, iniciativa que amplia a cooperação entre o Governo do Estado e os municípios para qualificar o trabalho dos profissionais.

Na área de infraestrutura hídrica, foram entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados Angical I e Pau d’Arco, garantindo mais acesso à água potável para as comunidades.

A programação inclui ainda a assinatura da ordem de serviço para a reforma da delegacia do município. Também como parte da agenda, a comitiva do Governo do Maranhão entregou a unidade do Viva/Procon, na Avenida Rio Branco, fortalecendo os serviços de cidadania e defesa do consumidor.

Logo em seguida, foi inaugurada a Estação Tech, na Praça Saturnino Belo. Um espaço voltado à inovação e capacitação tecnológica.

O governo fechou a agenda na cidade com a inauguração da Ponte Mista Antônio Eugênio dos Santos, no Povoado Sítio Novo, e a inauguração da Ciretran, na Rua das Laranjeiras, ampliando os serviços de trânsito no município.

Dupla em moto invade residência e executa homem na zona rural do município de Viana

Um homicídio foi registrado na tarde deste domingo (26) no povoado Caru, zona rural do município de Viana, Baixada Maranhense. A vítima, identificada como Márcio Dias Trindade, foi executada com disparos de arma de fogo na porta de sua residência.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, dois indivíduos chegaram ao local em uma motocicleta Honda Bros de cor preta e abordaram a vítima, que ainda tentou fugir para o quintal da casa. No entanto, foi perseguida pelos suspeitos, que efetuaram diversos disparos. Márcio morreu ainda no local.

Segundo a polícia, o corpo apresentava cinco perfurações provocadas por arma de fogo. Testemunhas relataram que um dos autores deixou o capacete cair durante a ação, o que possibilitou a visualização de seu rosto.

Um parente vítima, que presenciou o crime, informou que o homem já havia sido alvo de uma tentativa de homicídio anteriormente, no bairro Mutirão, também em Viana. Há ainda relatos de que a vítima poderia ter envolvimento em conflitos pessoais, incluindo um possível desentendimento relacionado a um relacionamento amoroso.

O caso foi registrado e está sendo investigado pela 6ª Delegacia Regional de Viana. Até o momento, os autores do crime não foram identificados oficialmente. A Polícia Civil segue em diligências para esclarecer as circunstâncias do homicídio e localizar os suspeitos.

Orleans Brandão reúne multidão na Baixada Maranhense e fortalece pré-candidatura na região

O movimento “Por todo o Maranhão”, liderado por Orleans Brandão, chegou à Baixada Maranhense. O evento, realizado em Viana na noite desta sexta-feira (24), reuniu dezenas de lideranças de peso da região, em mais uma demonstração de força do seu projeto político. Na ocasião, uma multidão, vinda de todos os 21 municípios que compõem o território, o recebeu com entusiasmo.

A expressiva participação popular e a presença de grandes nomes da política regional, entre prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e lideranças comunitárias, representam um indicativo claro do crescimento político e da consolidação de apoios estratégicos à sua pré-candidatura na região.

Entre os prefeitos presentes no evento estavam André da Ralpnet (Pinheiro), Maria Alves (Arari), Constâncio Coelho (Cajari), Henrique Guerra (Penalva), Toca Serra (Pedro Rosário), Linielda Nunes (Matinha), Valdenir (Olinda Nova), Mecinho (São João Batista), Adriano Freitas (São Vicente Ferrer), Fechinha (Central do Maranhão), Adailson Machado (Paulo Ramos), Danilo Moraes (Cedral), Dr. Júnior (Peritoró) e Miltinho Aragão (São Mateus), entre outras lideranças políticas do Maranhão, como o senador Wéverton Rocha e a deputada estadual Mical Damasceno.

Durante seu discurso, Orleans Brandão destacou sua trajetória de atuação direta nos municípios da Baixada Maranhense e reafirmou o compromisso de dar continuidade ao trabalho que ajudou a construir ao longo dos últimos anos. Ressaltou ainda as potencialidades da Baixada Maranhense, seu papel estratégico no contexto socioeconômico do estado e reiterou sua disposição em promover ações para o desenvolvimento de suas principais vocações produtivas.

“Essa é uma região de gente trabalhadora, uma região rica, que produz muito. Nós precisamos melhorar o beneficiamento do pescado, fazer mais estradas, atrair indústrias e ampliar obras importantes. Todos sabem que eu não esperei o ano eleitoral para vir aqui à Baixada e conhecer as necessidades da região. Em cada cidade representada aqui eu andei, conversei, entreguei obras e ações. Percorremos toda essa região para entender os problemas de uma população que precisava ser ajudada, atendida e ter a atenção do poder público”, disse.

Ao lembrar os avanços já realizados, ele enfatizou o papel do governo estadual na solução de demandas históricas da região, às quais teve a alegria de contribuir com seu trabalho.

“Nós demos início a isso com a restauração das nossas estradas, reformulando completamente a MA-014 e estruturando a MA-106. É claro que não está tudo resolvido, mas é justamente por isso que estou aqui hoje: para firmar o compromisso com a população, mirando ainda mais o desenvolvimento estrutural e econômico da região. Vamos fazer a reestruturação completa de todas as MAs da região e colocá-la, cada vez mais, no patamar que ela merece”, frisou.

*Trabalho exitoso*

Em seu pronunciamento, representando todos os prefeitos presentes no ato, o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, disse que apoia Orleans porque vislumbra a continuidade de um trabalho exitoso que, em 40 anos de vida pública, nunca tinha visto acontecer no Maranhão e, em especial, na Baixada Maranhense, como o que está sendo executado pelo governador Brandão. Ele deu como exemplo as obras das estradas do Jacaré, de Santana, a estrada que vai ligar Anajatuba a São João Batista, a barragem de Maria Rita, entre outras.

“Quero dizer, Orleans, que Viana está nesse projeto, que acredita na continuidade dessas ações e que todos nós, prefeitos, vereadores e demais forças políticas do Maranhão, vamos demonstrar isso com trabalho e união ao longo dessa caminhada que se inicia e que ganha mais força a cada dia. E é com essa disposição que vamos levar adiante esse projeto tão importante de tê-lo no governo do nosso estado”, frisou.

A presidente da Câmara Municipal de Viana, vereadora Lauri France, destacou a força política da Baixada Maranhense no projeto de Orleans e a importância do diálogo que ele promove para garantir avanços à região.

“Os vereadores da Baixada Maranhense estão unidos para representar o nosso povo. Acreditamos em lideranças que trabalham de verdade, que não apenas prometem, mas fazem acontecer. E é dessa forma que observamos Orleans Brandão: uma pessoa de diálogo, que ouve as comunidades para construir resultados concretos”, declarou.

Governo do MA divulga valores do precatório do Fundef e orienta consulta na plataforma oficial

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que já estão disponíveis para consulta os valores das cotas referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A divulgação representa mais um avanço no processo de transparência e preparação para o pagamento aos beneficiários.

Entre os valores já divulgados, destacam-se a 1ª parcela do valor controverso totalizando R$ 41,88 e da 3ª parcela no valor de R$ 287,26. Apesar da publicação das cotas, a Seduc esclarece que o recurso financeiro ainda não foi creditado nas contas de execução. O repasse depende da autorização final para transferência bancária, etapa que segue em tramitação no âmbito judicial.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) informou que protocolou petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com os dados das contas bancárias destinadas ao recebimento dos valores. A medida é necessária para que seja expedida a autorização que permitirá ao banco efetivar o pagamento ao Estado.No momento, o Governo do Maranhão aguarda o despacho ministerial que autorize a transferência do recurso, etapa final para que o valor seja creditado e, posteriormente, viabilizado junto ao banco o pagamento dos beneficiários.

Para facilitar o acesso às informações, a Seduc orienta que os interessados consultem diretamente a plataforma de consulta das cotas do precatório do Fundef, onde é possível verificar dados individuais de forma rápida e segura. Para garantir com que todos os contemplados possam localizar suas informações com facilidade, foi liberada a consulta em: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio

Novas atualizações serão divulgadas assim que houver definição do cronograma de pagamento, tão logo o recurso seja transferido para as contas da secretaria.

Governo do Maranhão entrega mais de 1.500 óculos em cinco municípios do interior

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), avançou nas ações do Programa Cuidar dos Olhos com a entrega de 1.592 óculos para moradores de cinco municípios maranhenses. As entregas iniciaram por Santa Rita, nesta quinta-feira (23), e seguirão para São João Batista, Cajari, Pedro do Rosário e Vitorino Freire, ampliando o acesso ao cuidado com a visão e promovendo mais qualidade de vida à população.

A secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves, ressaltou o alcance social da iniciativa. “Quando o Governo do Maranhão entrega óculos, entrega junto mais dignidade, autonomia e oportunidade. Muitas pessoas retomam os estudos, o trabalho e atividades simples do dia a dia após recuperar a visão. O Cuidar dos Olhos representa esse compromisso de cuidar das pessoas com atendimento especializado e gratuito em todas as regiões do estado”, afirmou.

Em Santa Rita foram entregues 313 óculos. No município de São João Batista, a ação contemplou 249 pessoas. Em Cajari foram distribuídos 350 óculos. Em Pedro do Rosário, a ação alcançou 381 beneficiados, enquanto em Vitorino Freire foram entregues 299 óculos.

Para receber os óculos, a população passou por triagem, consulta oftalmológica e exames que identificaram a necessidade de correção visual. Após a avaliação médica e a definição da prescrição adequada, os óculos foram confeccionados e entregues gratuitamente pelo programa.

O Programa Cuidar dos Olhos também oferta cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio, quando indicadas.

O Programa Cuidar dos Olhos já contabiliza mais de 730 mil atendimentos efetuados, mais de 70 mil cirurgias oftalmológicas realizadas e mais de 313 mil óculos entregues. A iniciativa oferece consultas, exames, cirurgias e entrega gratuita de óculos para a população, amplia o diagnóstico precoce e garante tratamento para problemas de visão em todo o estado.

Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada noDiário Oficial da União.

O fornecedor de restos de papel, vidro, plásticos e metais recicláveis não recolhe Pis/Pasep e Cofins na venda dos materiais. Mesmo assim, o comprador tem direito a créditos tributários — ou seja, ao revender o produto, pode abater dos impostos o valor que o fornecedor supostamente pagaria em Pis/Pasep e Cofins.

A norma tem origem no Projeto de Lei ( PL) 1.800/2021 , aprovado em março pelo Senado , com relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC). O senador afirma que baratear o processo de reciclagem pode tornar mais efetiva a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) .

“O objetivo central é fortalecer a PNRS. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil […]. O país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes”, diz Rick no relatório, usando dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

O projeto, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), altera a Lei 11.196, de 2005 .

A política deverá ser adaptada para se adequar à reforma tributária sobre o consumo, cuja transição termina em 2033.