Por Valter Mattos da Costa
Abordar o Piso Nacional do Magistério no Brasil requer um compromisso inegociável com a honestidade política e conceitual. É fundamental entender que o piso não é um favor do Estado ou uma concessão benéfica. Trata-se do salário base dos professores, a linha de partida, e não a soma de benefícios adicionais.
Em 21 de janeiro, uma quarta-feira, o governo Lula anunciou um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério da educação básica pública, elevando-o para R$ 5.130,63 por mês. Como a medida é provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, assegurando um ganho real acima da inflação para os educadores.
Ao instaurar e reajustar o Piso Nacional do Magistério, o governo federal assume um papel crucial. Ele reconhece, ao menos de forma oficial, que o trabalho dos docentes requer uma valorização mínima que deve ser garantida por lei.
No entanto, a realidade nos estados e municípios apresenta uma situação bastante distinta. Muitos deles não cumprem a obrigação de pagar o piso como salário base, e outros criam artifícios administrativos para simular o cumprimento da legislação.
Em diversas regiões do Brasil, os professores entram na carreira com salários base inferiores ao piso nacional. Com o tempo, gratificações e adicionais podem elevar a remuneração total ao valor do piso, e isso é frequentemente comunicado como um cumprimento legal.
Essa situação é enganosa. O piso não deve ser considerado um teto ou uma soma de benefícios; é, na verdade, o valor mínimo do salário base inicial para os educadores. Os demais valores que recebem são direitos adquiridos ao longo do tempo e não deveriam ser usados como disclaimer para o descumprimento da lei.
Essa manobra confunde a opinião pública, distorce a percepção social e enfraquece a luta da categoria por seus direitos. Quando se diz que “o piso é pago”, governos estaduais e municipais criam a falsa impressão de que a valorização dos professores é uma realidade concreta.
Entretanto, ao conversar com professores da rede pública, fica evidente o abismo que separa o discurso da prática. Jornadas extenuantes, múltiplas matrículas, problemas de saúde mental e salários iniciais indignos ainda são extremamente comuns.
O Piso Nacional do Magistério foi concebido como uma ferramenta de indução federativa, onde a União estabelece um patamar mínimo civilizatório que os outros níveis de governo devem seguir. Quando isso não ocorre, é cometida uma violação direta da lei.
Nesse contexto, a crítica também precisa ser direcionada ao governo federal. Não basta apenas reajustar o piso acima da inflação se não houver mecanismos efetivos para cobrança, fiscalização e apoio financeiro que garantam o pagamento real.
A União não deve limitar-se a um papel simbólico; precisa assumir uma responsabilidade política clara e garantir a execução do piso. Um piso sem garantia de cumprimento acaba virando apenas propaganda, em vez de ser uma política pública efetiva.
É comum que estados e municípios aleguem falta de recursos, mas essa justificativa não se sustenta por completo. O financiamento da educação básica no Brasil é garantido por mecanismos como o Fundeb, complementações federais e vinculações constitucionais obrigatórias, que disponibilizam recursos suficientes para pagar o piso.
De fato, existem problemas de gestão, prioridades políticas distorcidas e decisões deliberadas que afetam a implementação do piso. Quando renúncias fiscais, obras com fins eleitorais ou parcerias suspeitas são priorizadas, o pagamento dos professores torna-se uma questão secundária.
A lógica que predomina é prejudicial; o professor é encarado como um custo, e não como um investimento. Essa mentalidade explica o porquê dos salários base continuarem baixos, mesmo após a implementação do piso nacional.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é que o piso é válido para uma carga horária de até 40 horas semanais. No entanto, muitos governos fragmentam a carga horária para minimizar os impactos financeiros, precarizando vínculos e promovendo múltiplos contratos.
Essa fragmentação prejudica não apenas a carreira, mas também a formação continuada e a relação pedagógica com os alunos. O piso, quando aplicado corretamente, deveria fortalecer as carreiras ao invés de servir como um teto informal.
Defender o piso é, na verdade, defender a escola pública. É afirmar que não existe educação de qualidade sem condições materiais dignas para quem ensina. Nenhum discurso meritocrático pode substituir um salário justo.
É urgente dizer, com clareza: governos que não pagam o piso como salário base estão violando a lei. Isso não é apenas uma opinião; é um fato político e jurídico.
É necessário deixar claro à sociedade que a valorização dos docentes não é um privilégio corporativo, mas uma política essencial para o desenvolvimento social. Nenhum país consegue melhorar seus indicadores educacionais sem valorizar seus professores.
A estratégia de inflar remunerações finais com gratificações variáveis, que são instáveis e precárias, é não apenas ilegal, mas injusta. Essa prática retira previsibilidade, enfraquece aposentadorias e deixa os professores à mercê de políticas de ocasião.
O Piso Nacional do Magistério deve ser encarado como a base da carreira, conectado a planos de cargos claros, progressões transparentes e um financiamento adequado. Fora disso, se transforma em um enfeite dentro de discursos oficiais.
Enquanto esse quadro não mudar, os reajustes frequentemente anunciados não chegarão aos professores em atividade. Além disso, a desvalorização da profissão continuará a afastar futuros educadores da educação básica.
Valorização do piso é enfrentar interesses locais, romper com práticas administrativas arcaicas e comprometer-se de verdade com a educação pública. Não há solução fácil, mas é um percurso absolutamente necessário.
A verdade sobre o piso precisa ser abordada com firmeza. É fundamental esclarecer conceitos, denunciar fraudes semânticas e exigir coerência entre a legislação, o orçamento e a prática.
Na ausência dessas ações, o Piso Nacional do Magistério continuará a existir apenas no papel, enquanto os professores continuam sobrevivendo em um ambiente de improviso. Nenhuma política educacional resiste quando aqueles que educam não conseguem viver com dignidade.
Durante a reunião, a direção do Sinproesemma destacou a necessidade de valorizar os trabalhadores da educação. Isso inclui garantir o reajuste da Portaria, compensar as perdas salariais passadas, ajustar a tabela salarial que foi achatada em 2020, reenquadrar funcionários de escolas que atualmente recebem abaixo do salário mínimo, e estabelecer um aumento claro no auxílio-alimentação, entre os 17 pontos abordados na pauta deste ano.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, considerou o encontro altamente produtivo, sublinhando a importância do diálogo entre o sindicato e os representantes do Maranhão no Senado Federal.
