O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia as penas para crimes cometidos contra professores e profissionais da saúde durante o exercício de suas funções. A proposta busca reforçar a proteção desses trabalhadores diante do aumento dos casos de violência registrados em escolas, hospitais, unidades de pronto atendimento e demais instituições públicas.
O Projeto de Lei nº 2.672/2025 foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (15). Como o texto sofreu alterações durante a tramitação na Casa, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A proposta altera dispositivos do Código Penal e prevê punições mais severas para diversos crimes quando praticados contra profissionais da educação e da saúde em razão do exercício de suas atividades.
Projeto amplia penas para diversos crimes
O texto aprovado estabelece aumento das penas para crimes como lesão corporal, ameaça, desacato, incitação ao crime e crimes contra a honra, além de prever agravantes para casos mais graves.
Em algumas situações, as penas poderão ser aumentadas em até dois terços ou até mesmo dobradas, dependendo da natureza do delito.
A intenção é reconhecer a vulnerabilidade desses profissionais durante o exercício de suas funções e criar mecanismos legais que contribuam para reduzir episódios de violência.
Quais crimes terão punições maiores
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão:
- Lesão corporal comum: pena passa para 2 a 5 anos de reclusão, quando a vítima for profissional da educação ou da saúde em serviço.
- Lesão corporal grave: aumento da pena de um terço até dois terços, conforme a gravidade do caso.
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): aumento de um terço da pena.
- Ameaça: aumento de um terço da pena prevista no Código Penal.
- Incitação ao crime: pena aplicada em dobro.
- Desacato a funcionário público: pena em dobro quando praticado contra profissionais da saúde e da educação.
- Constrangimento ilegal contra profissionais da saúde: punição dobrada e aplicada de forma cumulativa.
Caso a proposta seja definitivamente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, essas alterações passarão a integrar o Código Penal.
Relator destaca aumento da violência
O relator da proposta no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu a aprovação do projeto afirmando que médicos, enfermeiros, professores e demais profissionais têm sido vítimas frequentes de agressões físicas e verbais durante o exercício de suas funções.
Segundo o parlamentar, muitos episódios de violência estão relacionados às dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos, fazendo com que trabalhadores acabem recebendo diretamente a insatisfação da população.
Durante a discussão da matéria, o relator também explicou que algumas emendas foram incorporadas para adequar o texto às normas já existentes no Código Penal.
Proteção aos professores ganha destaque
Os casos de violência nas escolas têm despertado crescente preocupação nos últimos anos.
Além das agressões físicas, professores relatam episódios de ameaças, intimidações, ofensas e desacato, situações que impactam diretamente o ambiente escolar e as condições de trabalho.
Com o endurecimento das penas, a expectativa dos autores da proposta é fortalecer a proteção jurídica dos educadores e contribuir para um ambiente mais seguro nas instituições de ensino.
Especialistas em educação defendem que medidas legais devem ser acompanhadas de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento da segurança escolar e ao apoio aos profissionais da educação.
Projeto ainda será analisado pela Câmara
Como o Senado promoveu alterações no texto originalmente aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei nº 2.672/2025 retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
Somente após a aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso Nacional a proposta poderá seguir para sanção presidencial.
Até lá, as regras atualmente previstas no Código Penal permanecem em vigor.
Se o projeto for transformado em lei, professores e profissionais da saúde passarão a contar com uma proteção penal mais rigorosa contra crimes praticados durante o exercício de suas atividades, reforçando o reconhecimento da importância dessas categorias para a sociedade brasileira.
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