A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleira rosa para agressores de mulheres, com identificação visual padronizada em dispositivos de monitoramento eletrônico. A medida foi protocolada na terça-feira (14) na Câmara dos Deputados.
O que muda com a proposta da tornozeleira rosa
O projeto altera a legislação recente sobre monitoramento eletrônico de agressores para incluir a possibilidade de identificação visual diferenciada nos dispositivos. Segundo o texto, a tornozeleira rosa para agressores de mulheres teria três objetivos principais:
- Facilitar a fiscalização por autoridades;
- Reforçar a proteção preventiva da vítima;
- Inibir a reincidência de violência.
A padronização visual também deverá seguir critérios de proporcionalidade e não poderá gerar exposição vexatória ou degradante ao monitorado.
Quem será afetado
A medida se aplica a agressores enquadrados em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que já estejam submetidos ao monitoramento eletrônico.
A proposta prevê que a tornozeleira com identificação visível seja utilizada principalmente em situações classificadas como de maior risco, conforme avaliação da Justiça.
O que ainda precisa acontecer
O texto ainda é um projeto de lei e precisa passar por análise e votação na Câmara e no Senado antes de virar lei.
Além disso, caberá ao Poder Executivo regulamentar pontos técnicos, como nível de visibilidade do dispositivo e critérios para eventual dispensa da identificação visual em casos específicos.
Por que a mudança foi proposta
Na justificativa, a autora afirma que a falta de padronização visual nas tornozeleiras reduz o efeito preventivo da medida e dificulta a atuação das autoridades.
A proposta, segundo o texto, não cria uma punição adicional, mas busca ampliar a eficácia de uma política já existente de proteção às vítimas de violência doméstica.
Outras iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher também vêm sendo discutidas recentemente no Congresso, incluindo medidas de monitoramento e proteção mais rigorosas.
Descubra mais sobre O Vianense
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
