Em visita à Espanha nesta sexta-feira, 17 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Espanha Pedro Sanchez assinaram 15 acordos de cooperação nas áreas de tecnologia, segurança e minerais críticos e, na coletiva de imprensa que se seguiu, convergiram sobre um tema que os dois governos tratam como questão de Estado: a regulação das grandes plataformas digitais.
Lula afirmou o seguinte. “O ECA Digital foi apenas o primeiro passo de regulamentação. Precisamos regular tudo o que for digital para que a gente dê soberania ao nosso país e não permita a intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral”. O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, aprovado pelo Brasil em 2024, obriga as redes a verificar a idade dos usuários e a desativar funcionalidades como a rolagem infinita para menores de idade, mas Lula sinalizou que esse passo foi só o começo de uma agenda regulatória mais extensa.
O diagnóstico de Lula sobre o papel das plataformas vai além da proteção de crianças. Para o presidente, a ausência de regras favorece o que ele chamou de “colonialismo digital”: “Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico nas mãos de um punhado de bilionários. Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital”, disse. Como parte da cooperação bilateral, Brasil e Espanha vão promover projetos conjuntos entre o Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), instituição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sediada em Petrópolis (RJ), com foco em inteligência artificial.
Espanha mira o código penal
Sanchez chegou ao encontro com uma agenda doméstica já em andamento. O parlamento espanhol tramita um projeto de lei para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, e o governo discute mudanças no código penal para responsabilizar penalmente as plataformas que não retirem desinformação e conteúdo violento depois de notificadas. “As regras aplicadas no mundo físico não são aplicadas no mundo digital, e isso é um motivo de preocupação para pais, mães e para os próprios jovens. Já chegamos tarde”, afirmou Sanchez.
A urgência tem respaldo em números. O ministro da Justiça da Espanha, Félix Bolaños, citou dados nacionais e europeus que indicam que a idade média do primeiro acesso a conteúdo pornográfico na internet pelos jovens espanhóis é de 11 anos, a mesma idade média em que eles recebem o primeiro celular. Os crimes sexuais cometidos por menores cresceram 18% em 2022, e adolescentes foram responsáveis por 10% de todas as denúncias de violação registradas pelas autoridades espanholas naquele ano.
Sanchez destacou ainda que boa parte desses acessos não é buscada pelos jovens: são as plataformas que entregam o conteúdo nos celulares. “São as plataformas que chegam aos celulares dos nossos jovens e fazem com que tenham acesso a conteúdo violento e pornográfico, que crucificam a mulher e desfazem tudo o que estamos construindo contra a violência de gênero”, afirmou. Em fevereiro de 2026, o próprio Sanchez já havia determinado que promotores investigassem X, Meta e TikTok por suspeita de disseminação de material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
Sanchez disse que um acordo bilateral com o Brasil não é suficiente. Na véspera da coletiva, ele liderou uma videoconferência com 14 países da União Europeia para estabelecer padrões de controle de acesso às redes sociais por jovens. A Espanha também criou a primeira Agência de Supervisão de Inteligência Artificial da Europa, iniciativa que Lula citou como referência durante seu discurso.
Trabalhadores por aplicativo entram no debate
Lula aproveitou o encontro para reforçar o posicionamento do governo sobre a regulação de motoristas e entregadores por aplicativo, tema que mobiliza sindicatos e empresas no Brasil. A fala equilibrou dois públicos distintos: quem vê no trabalho autônomo uma forma de ascensão e quem defende garantias trabalhistas clássicas. “Ser autônomo não pode significar falta de acesso a uma renda digna, descanso remunerado e seguridade social”, disse o presidente, acrescentando que o governo quer acabar com a jornada 6×1 para garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Descubra mais sobre O Vianense
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
