SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou uma reunião para discutir medidas voltadas à garantia da meia-passagem estudantil em São Luís. O encontro ocorreu após relatos de dificuldades enfrentadas por estudantes para obter o cartão do benefício, principalmente em instituições de ensino que ainda estão em processo de regularização.
A reunião contou com representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
Segundo o MP, o objetivo foi alinhar medidas para evitar que estudantes regularmente matriculados sejam prejudicados por entraves burocráticos relacionados à situação das instituições de ensino.
Medidas para garantir meia-passagem estudantil
Durante o encontro, foram debatidos pontos relacionados à:
- validação de carteiras estudantis;
- atualização cadastral;
- regularização das instituições de ensino;
- fiscalização do sistema de concessão da meia-passagem estudantil.
Entre as deliberações definidas na reunião, ficou estabelecido que a SMTT reconhecerá, para emissão e validação da meia-passagem estudantil, apenas escolas que estejam em processo de regularização junto ao Conselho Estadual de Educação.
Além disso, o CEE deverá encaminhar à SMTT a lista das instituições em regularização e apresentar ao MP um cronograma com as medidas necessárias para regularizar as escolas pendentes.
MP reforça direito dos estudantes
De acordo com os representantes do MP, o direito à meia-passagem estudantil não pode ser limitado por questões administrativas ou ausência de regulamentação específica.
Os promotores também destacaram a importância da atualização de dados pelos órgãos públicos para garantir maior efetividade da política pública e permitir o acompanhamento das ações adotadas.
“Para garantir o direito à meia-passagem estudantil, o Ministério Público acompanhará o processo de regularização das instituições de ensino junto ao Conselho Estadual de Educação e o cumprimento das medidas hoje definidas”, enfatizaram os representantes do órgão.
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