No Palácio do Planalto, na terça-feira (21), o presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, decidiram firmar uma Medida Provisória (MP) que estabelece um reajuste de 5,4% para o piso salarial nacional do magistério neste ano. A informação foi divulgada pela Jovem Pan, que ouviu fontes anônimas para confirmar a decisão.
Essa medida foi tomada em resposta a críticas de diversas entidades, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Com a nova MP, o governo se compromete a garantir que o reajuste supere a inflação acumulada, que está em torno de 4,3%.
Sem a Medida Provisória, a aplicação da Lei nº 11.738/2008 resultaria em um aumento insignificante de apenas 0,37%, cerca de R$ 18,00, conforme informações do sindicato. O reajuste inicial já havia sido publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro do ano passado.
CNTE critica a decisão
No dia seguinte à publicação no Diário Oficial, a CNTE emitiu uma nota expressando sua insatisfação com o novo reajuste e destacando a crise financeira enfrentada pela educação. A Confederação destacou que as atualizações do piso salarial foram de 0% em 2021 e de apenas 3,62% em 2024, ambas abaixo da inflação do período. Segundo a CNTE, a deterioração do Fundo decorre de uma “tempestade perfeita” devido a problemas econômicos e legislativos, incluindo:
– A Emenda Constitucional nº 135, oriunda da PEC 45/2024, que redirecionou recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral sem garantir novos aportes;
– A não recuperação da arrecadação do ICMS aos níveis anteriores a 2022, que foram impactados por cortes de alíquotas durante o governo Bolsonaro;
– Impactos econômicos recentes, como o “tarifaço” implementado por Donald Trump, que afetaram setores estratégicos e, consequentemente, a arrecadação vinculado ao fundo;
Próximos passos
Com a assinatura da MP, o aumento de 5,4% passa a valer imediatamente, mas precisará ser ratificado pelo Congresso em até 120 dias.
A CNTE também anunciou que já solicitou uma audiência urgente com o ministro Camilo Santana, com o intuito de discutir o PL nº 2.531/2021, que aborda o piso salarial dos funcionários da educação, o qual foi aprovado na Câmara com incongruências que geram preocupação na categoria. “É fundamental a participação dos trabalhadores nesse processo de elaboração das políticas de valorização”, conclui a nota da Confederação.
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