Dino vota pela condenação de Bolsonaro, mas solicita penas menores para três réus

O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez sua votação na terça-feira (9) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus no contexto da ação penal envolvendo a tentativa de golpe de Estado. No seu pronunciamento, o magistrado se preocupou em diferenciar os acusados, indicando que tanto Bolsonaro quanto o general Walter Braga Netto possuem um nível de responsabilidade superior ao dos demais denunciados.

Dino, ao justificar sua posição, também pleiteou a redução das penas para três réus específicos: o general Augusto Heleno, que atuou como ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa. O magistrado ponderou que as ações deles na chamada “trama golpista” não foram tão relevantes, o que poderia fundamentar uma punição abaixo do mínimo estipulado por lei.

Em relação ao general Heleno, Dino aceitou parcialmente a defesa apresentada, que apontava que Heleno já não ocupava uma posição decisiva no governo. Ele declarou: “Não localizei atos exteriorizados de Augusto Heleno no segundo semestre. Ele estava presente no gabinete de crise, mas não participava ativamente das reuniões”, o que embasou sua proposta de pena reduzida.

Sobre Paulo Sérgio, Dino sublinhou que houve tentativas do ex-ministro para dissuadir Bolsonaro de seguir com a ideia do golpe, como indicado pela defesa. “Eu considero positiva a informação de que ele tentou demover o ex-presidente da ideia”, comentou o ministro, salientando que essa conduta atenua a responsabilidade do militar.

Além disso, Dino ressaltou a importância de que a imposição de penas seja feita com base em análises qualitativas, e não apenas matemáticas. “Dosimetria não é aritmética. Não existem critérios numéricos para a definição da pena. Por essa razão, juízes não podem ser trocados por inteligência artificial”, completou. O ministro reiterou que o STF exerce sua função de aplicar a lei de maneira independente, sem ceder a pressões externas.