5 Erros Comuns na Aposentadoria do Professor: Como Corrigir e Aumentar sua Renda

Professores da educação básica lidam com normas específicas, mas erros frequentes podem ocorrer no cálculo de seus benefícios. A boa notícia é que muitos desses deslizes são corrigíveis através de revisões administrativas ou judiciais. A seguir, abordaremos cinco erros comuns que podem impactar sua renda e como resolvê-los.

1. CNIS Incompleto (Vínculos Zerados ou Salários Menores)

Fique atento a sinais como meses sem remuneração, vínculos sem data ou empregador e salários que não correspondem ao contracheque.

Como Corrigir: Abra um Reclamação Administrativa (RAC) no Meu INSS, anexando sua CTPS, holerites e declarações da escola (autenticadas ou digitalizadas). Caso a escola não exista mais, utilize declarações complementares ou testemunhas, conforme o artigo 62 da IN 128/2022. Protocole a revisão e faça o acompanhamento.

Dica: É aconselhável revisar seu CNIS antes de se aposentar.

2. Atividades Simultâneas em Mais de uma Escola Não Somadas

É comum lecionar em duas instituições diferentes durante o mesmo mês. O STJ (Tema 1.007) afirma que o salário de contribuição deve somar todas as atividades, respeitando o teto de R$ 7.786,02 em 2025. Se o INSS considerar apenas uma das atividades, sua Renda Mensal Inicial (RMI) pode estar abaixo do esperado.

O que Pedir: Solicite a revisão para que suas contribuições sejam somadas, anexando holerites e contratos.

Dica: Essa revisão pode resultar em um aumento significativo da RMI.

3. Desconsiderar Direção, Coordenação e Assessoramento Pedagógico

Atividades como direção, coordenação e assessoramento pedagógico, quando desempenhadas por professores da educação básica, contam como magistério (Lei 11.301/2006).

O que Pedir: Recalcule utilizando o enquadramento correto, anexando portarias ou atos de designação (RPPS) ou contratos e holerites (RGPS).

Dica: Esse erro pode impedir a concessão da aposentadoria especial.

4. Aplicar a Fórmula Errada Após a EC 103/2019

Após a Reforma da Previdência, a renda deve considerar 100% das contribuições desde julho de 1994, aplicando 60% + 2% por ano adicional acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens). Para professores, há uma diminuição de 5 anos (25 anos para mulheres, 30 para homens) nas regras de transição. Muitos benefícios concedidos entre 2019 e 2021 ainda utilizam a fórmula antiga (80%), resultando em uma RMI inferior.

O que Pedir: Solicite uma revisão com a regra correta (direito adquirido, pontos/idade ou pedágio), anexando o CNIS e a carta de concessão.

Exemplo: Um professor com 25 anos de contribuição pode ver sua RMI reduzida em 10-20% se sua média for calculada com base em 80%.

5. Ignorar a Contagem Recíproca (Escola Privada x Rede Pública) e a CTC

Professores que alternaram entre RGPS e RPPS podem perder tempo de contribuição se não tiverem a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). A Constituição (art. 201, § 9º) e a Lei 9.796/1999 garantem essa contagem recíproca.

O que Pedir: Solicite a emissão da CTC no regime de origem, averbe-a no destino e revise seu benefício.

Dica: Sem a CTC, anos de trabalho podem ser desconsiderados.

Prazos que Mandam no Jogo

Decadência: 10 anos a partir do primeiro pagamento (DIB) para revisão (art. 103, Lei 8.213/91). Em casos de erros grosseiros, essa limitação pode ser derrogada judicialmente.

Prescrição: 5 anos para solicitar atrasados (exceto para menores ou incapazes).

Nota Importante: A “revisão da vida toda” (contribuições antes de julho de 1994) foi restringida pelo STF em 2023 (Tema 1.102). Valores já recebidos não precisam ser devolvidos, mas novos pedidos foram limitados. Ações anteriores a esse julgamento podem ter efeitos preservados. Portanto, consulte um especialista.

Como Solicitar a Revisão (Passo a Passo)

1. Revise seu CNIS e reúna a documentação necessária (CTPS, holerites, portarias, CTC).
2. No Meu INSS, busque pela opção “Revisão” e protocole uma petição objetiva mencionando a norma ou jurisprudência aplicável (ex.: Tema 1.007/STJ). Você pode acompanhar pelo aplicativo ou pelo telefone 135 (análise: 30-90 dias).
3. Se a solicitação for negada ou parcial, recorra ao CRPS (prazo de até 6 meses) ou ao Judiciário munido da memória de cálculo. Dica: Casos mais complexos podem necessitar da ajuda de um advogado.

FAQ Rápido (Professores)

Posso somar dois vínculos no mesmo mês? Sim, até o teto de R$ 7.786,02 em 2025, de acordo com o Tema 1.007/STJ.

Funções de direção/coordenação contam como magistério? Sim, para a educação básica (Lei 11.301/2006).

Se já me aposentei após 2019, a média é de 80% ou 100%? A regra geral é que a média deve ser de 100% com 60% + 2% por ano. Algumas transições podem utilizar 80%.

Trabalhei em um município e também em uma escola privada. Posso somar esses períodos? Sim, isso é possível através da CTC (art. 201, § 9º, CF/88).

Qual o prazo para solicitar revisão? Você tem 10 anos a partir da DIB; para valores atrasados, o prazo é de 5 anos.

Qual o tempo necessário para a análise do meu pedido? Para o INSS, leva entre 30 e 90 dias; para o CRPS, pode levar até 6 meses; no Judiciário, o prazo é variável.

Por onde devo começar? Revise seu CNIS, faça a RAC e protocole no Meu INSS.