Profissionais da educação que possuem um salário mensal de até R$ 10.000 podem ficar isentos do Imposto de Renda, conforme um projeto que está em tramitação no Senado. A proposta estabelece que a perda na arrecadação decorrente dessa isenção será compensada pelo imposto sobre apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets.
O Projeto de Lei 5.143 de 2025, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a lei 7.713 de 1988, que regula as isenções e deduções do Imposto de Renda, beneficiando professores da educação básica e do ensino superior, desde que os rendimentos sejam oriundos exclusivamente da atividade docente.
De acordo com Contarato, a isenção de IR para os educadores terá um impacto fiscal reduzido, mas ele propõe que a arrecadação proveniente do imposto sobre as bets esteja vinculada à medida para assegurar a estabilidade fiscal.
O senador afirma que, apesar dos esforços para diminuir a defasagem salarial dos professores, os educadores brasileiros ainda recebem menos que profissionais de outras áreas que possuem a mesma qualificação. Essa situação, segundo Contarato, compromete a implementação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005 de 2014), que previa a equiparação salarial até o ano de 2024 e torna a carreira docente menos atrativa.
“O objetivo da medida é valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais capacitados tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental e no ensino superior, que são fundamentais para a formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, ressalta o senador.
Atualmente, o projeto ainda não teve um relator designado e passará por comissões temáticas do Senado antes de ser votado no plenário. Caso seja aprovado, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
A proposta não altera as faixas gerais do Imposto de Renda e limita o benefício a rendimentos exclusivamente provenientes da atividade docente.
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