Nos últimos cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizaram visitas a 35 municípios para verificar irregularidades no fornecimento de merenda e no transporte escolar dos alunos da rede municipal. A seleção das cidades foi fundamentada na falta de dados no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) para o exercício de 2024.
Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, observou que esta fiscalização tem como intuito não apenas reunir informações sobre a implementação das políticas públicas, mas também servirá como base para as auditorias de 2026, que se concentrarão na educação.
“Não buscamos condenações neste momento, mas queremos entender como os serviços estão sendo oferecidos e orientar os gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos,” comentou Fábio Alex.
Durante as inspeções, os auditores se depararam com um quadro de negligência, com condições inadequadas de atendimento e evidências de má administração dos recursos públicos, principalmente aqueles provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Merenda Escolar
A auditora Helvilane Araújo, que visitou municípios como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga, relatou problemas comuns em quase todas as cidades, incluindo a infraestrutura das cozinhas e uma discrepância significativa entre o cardápio que as nutricionistas prepararam e o que estava realmente sendo servido aos alunos.
Em algumas escolas, o cardápio previa opções como cuscuz com leite ou sopa, mas, na realidade, as crianças estavam recebendo apenas biscoitos e suco. Além disso, foram observadas despensas com condições inadequadas de armazenamento, estoques sem ventilação e produtos sem a devida validade, assim como cozinhas sem proteções contra insetos.
Transporte Escolar
Da mesma forma, no que se refere ao transporte escolar, os auditores encontraram problemas recorrentes, como ônibus em estado deteriorado e sucateados, bancos rasgados e a falta de itens essenciais de segurança, como cintos de segurança e para-choques.
Bernardo Leal, um dos auditores que percorreu cidades como Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Barra do Corda e Tuntum, ressaltou a falta de controle tanto da frota quanto do consumo de combustível, o que poderia trazer custos adicionais para as prefeituras, especialmente porque muitos dos veículos são alugados de empresas terceirizadas. Também foi constatado, por José Elias, auditor em Arari, que alguns motoristas não possuíam habilitação adequada ou treinamento necessário para a função, além de veículos que não estavam com a documentação regularizada.
Bom Lugar
Apesar da situação de descaso identificada em vários municípios, uma cidade se destacou positivamente: Bom Lugar, localizada a 288 km de São Luís, com uma população de aproximadamente 12.212 habitantes. O município surpreendeu ao apresentar bons resultados durante a fiscalização.
As escolas contavam com uma boa infraestrutura, os ônibus eram novos e bem cuidados, e os motoristas estavam capacitados e fardados, além de fornecerem a merenda adequada conforme o cardápio planejado pelas nutricionistas.
Atualmente, a cidade ocupa a 75ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em relação aos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª série), superando até mesmo a capital, São Luís. Essa é uma melhora significativa quando se considera que anteriormente estava na 197ª posição.
“Saímos um pouco desanimados com a realidade atual, pois há uma década fizemos uma auditoria semelhante e percebemos que pouco mudou. Embora tenhamos um exemplo positivo, a situação ainda é muito incipiente no contexto estadual, o que nos preocupa,” concluiu Fábio Alex.
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