O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado como relator de um pedido que solicita a suspensão da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus está marcado para começar nesta terça-feira (2).
O habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima na quarta-feira (27), que faz parte do núcleo 3 do processo referente à suposta trama golpista. Mendonça, indicado à Corte por Jair Bolsonaro, foi escolhido como relator no dia seguinte.
Até o momento, o ministro não emitiu nenhum despacho sobre o processo.
A defesa também busca a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel, que se encontra detido desde novembro de 2024.
Ferreira Lima, membro das Forças Especiais do Exército, conhecido como um dos Kids Pretos, é acusado de ajudar a elaborar um plano para manter Bolsonaro no poder.
Além disso, o habeas corpus solicita a nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa argumenta que os depoimentos do delator contêm “contradições e mentiras evidentes” e foram dados sem a devida voluntariedade.
A petição também alega irregularidades na condução da delação, citando a participação direta do relator da investigação, o que configuraria uma violação do sistema acusatório e do princípio da imparcialidade.
Os advogados defendem que os fatos em questão, ocorridos em 2022, não estão contemporâneos, e ressaltam que Ferreira Lima tem cumprido as medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o país e a restrição de comunicação com outros investigados.
Para a defesa, a prisão é desproporcional e fundamentada em “alegações genéricas”.
Outro ponto levantado é o excesso de prazo: o pedido de liberdade provisória aguarda julgamento há mais de seis meses na Primeira Turma, o que, segundo os advogados, configura um constrangimento ilegal.
Mendonça também é responsável por um mandato de segurança que busca atrasar o julgamento sobre a tentativa de golpe. Este ato foi protocolado pela defesa do réu Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e parte do núcleo 2.
A defesa de Martins contesta a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal relacionada que envolve a trama golpista. Segundo os advogados, o ministro não tem respeitado os direitos de defesa do ex-assessor, restringindo-lhe direitos básicos, como o de conceder entrevistas.
Contudo, André Mendonça também não fez movimentações no processo desde julho deste ano.
No entanto, a denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Ferreira Lima e Filipe Martins de crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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