A Capitania dos Portos, junto às empresas de transporte aquaviário como a Internacional Marítima, Serviporto e Henvil Transportes, acataram as recomendações do Ministério Público Federal (MPF). Essa decisão visa garantir que os passageiros deixem os veículos durante a travessia de ferry boat entre São Luís e Alcântara, no estado do Maranhão. A medida tem como objetivo proteger a integridade física dos passageiros e assegurar que as normas de segurança da navegação sejam cumpridas.
As orientações do MPF são fundamentadas na necessidade de proteção da vida humana no mar. O órgão ressaltou que a permanência de indivíduos dentro dos automóveis dificulta que as instruções adequadas, fornecidas pela tripulação em situações de emergência, sejam corretamente recebidas. Além disso, essa situação aumenta o risco de aprisionamento e ferimentos em casos de colidências ou naufrágios, complicando a evacuação de maneira segura.
A norma técnica da Autoridade Marítima (NORMAM-202/DPC) usa o termo “recomenda-se”, mas a interpretação da Capitania dos Portos, reforçada pelo MPF, enfatiza que é essencial que os passageiros deixem os veículos. As embarcações devem ter espaços específicos e seguros destinados a acomodar os usuários durante a travessia.
Compromisso com a segurança – Ao seguir as orientações do MPF, as empresas de transporte e a autoridade marítima se comprometeram a implementar medidas que garantam a adesão completa e a fiscalização dessa estratégia.
Para situações excepcionais em que a permanência no veículo possa ser necessária, as empresas deverão apresentar um plano específico à Capitania dos Portos. Este documento deverá descrever detalhadamente os casos em que a permanência é justificada e as medidas adicionais de segurança que serão adotadas para proteger estes passageiros.
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