Basta andar por alguns bairros de Porto Velho (RO) para encontrar esgoto a céu aberto escorrendo entre casas que nunca receberam saneamento. Em determinados trechos, águas escuras correm por valas improvisadas; em outros, desaguam em canais urbanos. Na chuva, o nível sobe e invade quintais; no calor, o mau cheiro toma as ruas. Para quem vive ali, essa cena faz parte do cotidiano.
Porto Velho aparece como a capital com pior desempenho no ranking do saneamento do Instituto Trata Brasil: apenas 35% da população tem água tratada e menos de 10% dispõe de coleta de esgoto. Esses indicadores mostram o tamanho do desafio para universalizar serviços básicos em todo o país.
O Marco Legal e metas até 2033
Em 2020, o Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas e novos instrumentos de regulação e contratação, com prazos definidos: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento do esgoto. A lei também proibiu contratações sem licitação e apostou na regionalização como forma de viabilizar investimentos.
Desde então houve aumento expressivo nos recursos destinados ao setor: aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano em 2019; mais de R$ 25 bilhões em 2023; e perto de R$ 50 bilhões em 2024, somando investimentos públicos e privados. O saneamento voltou ao radar de governos e investidores, mas o desafio agora é transformar recursos em obras e serviços de qualidade.
Exemplos que ensinam
O avanço é mais visível onde houve contratos bem estruturados e regulação estável. Piracicaba (SP) é referência, com água tratada para mais de 99% da população e esgoto praticamente universalizado, resultado de investimentos contínuos e parcerias que possibilitaram a estruturação da rede.
Maceió e Cuiabá também mostram que concessões e planejamento técnico podem acelerar investimentos: Maceió ampliou rapidamente sua rede de esgoto após concessões, e Cuiabá elevou a cobertura e reduziu perdas operacionais. Especialistas apontam que a combinação de contrato adequado, regulação ativa e capacidade técnica local é determinante.
Desigualdades regionais
Apesar dos avanços, a distribuição dos benefícios é desigual. Cerca de 85% dos brasileiros têm água tratada, mas apenas 60% contam com coleta de esgoto, e mais de 40% da água tratada é perdida na distribuição por vazamentos, fraudes e falhas operacionais — muito acima dos 25% considerados eficientes.
O investimento per capita varia muito: no Sudeste é superior a R$ 170 por habitante/ano; no Norte mal ultrapassa R$ 60. No Norte pouco mais de 20% da população tem coleta de esgoto; no Nordeste cerca de 30%; no Sudeste, mais de 80%. Essas diferenças aprofundam a desigualdade sanitária e social.
Gargalos na execução e governança
O Marco Legal trouxe segurança jurídica e atraiu o setor privado, resultando em dezenas de projetos e bilhões contratados. Ainda assim, a execução segue como principal entrave: auditorias identificaram obras paradas, estações concluídas sem condições de operação e redes implantadas sem plano de manutenção ou pessoal qualificado.
A prestação de serviços em áreas urbanas informais exige coordenação entre municípios, Estados, concessionárias e reguladores. Sem regulação ativa e acompanhamento rigoroso, investimentos podem não resultar em melhoria efetiva para a população mais vulnerável.
O tempo urge
Faltam sete anos para 2033. O Plano Nacional de Saneamento estima a necessidade de cerca de R$ 225 por habitante ao ano; em 2023, a média foi de pouco mais de R$ 125. Para cumprir as metas será preciso acelerar investimentos, reduzir perdas e melhorar a qualidade da execução.
O custo da inação é alto: impactos na saúde pública, gastos maiores com tratamentos e manutenção da desigualdade social — que recai sobre crianças, jovens e famílias de baixa renda. Avançar exige combinar recursos, técnica, regulação e vontade política, tomando como referência experiências bem-sucedidas e priorizando quem mais precisa.
Fonte: https://revistaoeste.com
Descubra mais sobre O Vianense
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
