O Ministério Público Federal anunciou o arquivamento da apuração que investigava declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro em um ato no Rio de Janeiro, realizado em março do ano passado. A investigação buscava verificar se as falas configuravam incitação ao rompimento da ordem democrática.
No despacho, o MPF aponta que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar a materialidade das condutas atribuídas ao ex-presidente. As falas proferidas em 16/03/2025 foram avaliadas quanto à possível tipificação nos artigos 359-L, 359-M e 359-N do Código Penal, mas a conclusão foi pela promoção do arquivamento por ausência de materialidade.
O arquivamento significa que, com as provas disponíveis até o momento, não há base técnica para oferecer denúncia ou dar prosseguimento a ação penal. Ainda assim, a decisão não impede que novas evidências, caso surjam, motivem a reabertura do caso ou a instauração de procedimentos por outras instâncias competentes.
O documento oficial do MPF detalha a análise das declarações e das circunstâncias do evento, ressaltando a necessidade de comprovação concreta da materialidade para que se caracterize qualquer crime contra a segurança institucional.
Fonte: https://veja.abril.com.br/noticias-sobre/jair-bolsonaro/
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