Mais de 3 Milhões de Consumidores que Geram Energia Solar Podem Ser Taxados

Atualmente, mais de 3 milhões de brasileiros têm adotado sistemas de geração solar em seus telhados como uma maneira de cortar custos com a conta de energia. No entanto, estão surgindo pressões de diversas entidades do setor elétrico para que esses consumidores da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) assumam parte dos custos bilionários decorrentes dos cortes de geração. Essa reivindicação foi formalizada em uma carta endereçada ao Congresso Nacional, assinada por oito entidades do setor elétrico, incluindo associações de consumidores e representantes de grandes indústrias.

Os consumidores que decidiram instalar pequenos sistemas de geração solar esperavam, em média, uma redução de cerca de 30% nas suas contas, o que deveria compensar o investimento feito. “É compreensível que os cortes de geração exijam compensação. Contudo, essas interrupções resultam de um planejamento inadequado do setor elétrico. Aqueles que produzem sua própria energia estão utilizando a eficiência energética, diminuindo o consumo da rede. Portanto, cobrar deles por essas falhas é punir pequenos produtores e desestimular a economia de energia”, declarou Bárbara Rubim, vice-presidente do conselho da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A ABSolar representa desde pequenos produtores de energia solar até usinas de maior porte, conhecidas como centralizadas. Segundo Bárbara, os cortes de geração estão resultando em perdas significativas, com 40% da energia renovável do Brasil deixando de ser produzida. Em alguns casos, usinas centralizadas enfrentam cortes que chegam a 70% da produção esperada.

Bárbara também advertiu que qualquer taxação sobre a geração distribuída poderia desincentivar o setor, levando a uma diminuição nas vendas, aumento do desemprego e uma desaceleração da economia local. Aproximadamente 30 mil empresas no Brasil se dedicam à instalação de pequenos sistemas solares, gerando cerca de 1,5 milhão de empregos, conforme afirmações da ABSolar.

Ela critica a proposta de taxação, afirmando que ela visa manter a estrutura centralizada do setor elétrico, que historicamente foi controlado por um número limitado de empresas. O futuro do setor elétrico, no entanto, deve ser descentralizado, permitindo que o usuário gere sua própria energia e tenha uma participação ativa no sistema.

Bárbara enfatiza que se os cortes de geração não forem abordados, o próprio setor poderá enfrentar sérias dificuldades e afirma que sua organização tem colaborado com o Ministério de Minas e Energia, o Congresso e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alcançar uma solução que proporcione um ressarcimento adequado por esses cortes.

Os Cortes de Geração, a MMGD e a Energia no Brasil

Os cortes de geração são um desafio significativo para o setor elétrico e ocorrem por uma variedade de motivos. Primeiramente, a falta de linhas de transmissão adequadas limita a capacidade de transportar o excesso de energia produzida no Nordeste e em Minas Gerais para outras regiões. Além disso, em determinados momentos, como ao final da manhã, a produção de energia pode ultrapassar a demanda, levando o Operador Nacional do Sistema (ONS) a ordenar a redução da geração, o que impacta principalmente as usinas eólicas e solares centralizadas.

Os micro e minigeradores de energia solar não têm cortes de geração, pois a energia não utilizada é injetada diretamente na rede do Sistema Interligado Nacional (SIN).

As entidades que assinaram a carta solicitando que a geração distribuída arque com os custos dos cortes incluem a Abradee (distribuidoras), ABEEólica (produtores de energia eólica e tecnologias afins), Abrage (geradoras), Abrace (grandes consumidores industriais), Abiape (investidores em autoprodução), Apine (produtores independentes), Anace e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, sendo as duas últimas representativas dos consumidores.

Na carta, as organizações apontam que a rápida expansão da MMGD coloca em risco a previsibilidade dos investimentos e a estabilidade do sistema elétrico nacional. O entendimento delas é de que a GD não necessita de subsídios, pois as condições de produção mudaram, os custos dos equipamentos solares diminuíram e a tecnologia foi amplamente disseminada.

O documento ressalta que a MMGD já superou 43 GW de potência instalada e deve alcançar 58 GW até 2029, o que gera um excedente de energia durante o dia e acarreta riscos à confiabilidade e à saúde financeira do sistema elétrico.

A evolução da GD no Brasil foi mais rápida do que o governo federal previa, evidenciando falhas de planejamento. A energia solar, que em 2012 quase não existia no país, agora possui uma capacidade de geração de 61,8 gigawatts (GW), representando 24% de toda a capacidade de geração.

Entre a energia solar gerada no Brasil, 69% provêm da GD (micro e minigeração), totalizando 42,9 GW, enquanto 31% (18,8 GW) vêm das usinas centralizadas, segundo o boletim nº 84 da ABSolar publicado em 13 de outubro.