Nos estados do Maranhão e Pará, uma recente auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que 43 cidades apresentam 49 mil pescadores registrados, mesmo sem que haja produção de peixes ou outras atividades aquáticas. Desse total, aproximadamente 25 mil beneficiários receberam o seguro-defeso em 2024, um auxílio do INSS destinado a compensar pescadores durante o período em que a pesca de certas espécies é proibida, o que se chama defeso.
O total de pagamentos do INSS para o seguro-defeso em 2023 foi de R$ 5,9 bilhões. Uma reportagem do UOL, publicada em junho, revelou indícios de fraudes em várias cidades, onde a quantidade de pescadores cadastrados é maior do que poderia ser considerada viável.
Uma auditoria em andamento pelo TCU cruzou dados do IBGE relacionados à pecuária e constatou que, em diversas localidades, a quantidade estimada de peixes produzidos estava desproporcional em relação ao número de beneficiários do seguro.
Em 107 municípios do Maranhão e Pará, a produção aquícola é inferior a dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador. Isso sugere que há um número excessivo de cadastros em relação aos pescadores que realmente exercem a atividade.
Essas cidades com indícios de fraudes reúnem cerca de 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, representando aproximadamente um terço de todos os que recebem esse auxílio nos dois estados. O Maranhão e o Pará se destacam no Brasil pelo elevado número de registros de pescadores.
Por exemplo, em Mocajuba (PA), uma localidade em que 96% de seus 15,3 mil adultos foram beneficiados com o auxílio no último ano, o TCU estimou que a produção aquícola foi de apenas 25 mil quilos, resultando em cerca de 1,7 kg de peixe para cada pescador registrado.
Os dados divulgados são apenas preliminares e devem passar por uma análise mais detalhada. “Índices extremamente baixos podem indicar problemas, como recebimentos indevidos do beneficio por pessoas que não exercem a pesca, potenciais fraudes ou erros nos registros de produção”, alerta o documento que foi consultado pelo UOL.
Além disso, o TCU examinou a relação entre a população e o número de pescadores e identificou dez municípios onde mais da metade da população adulta recebeu o seguro-defeso no ano anterior.
Em resposta às suspeitas, o governo federal lançou uma auditoria e fez mudanças nas regras para a concessão do benefício, podendo transferir a fiscalização do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre as novas exigências para evitar fraudes está a obrigatoriedade de que as prefeituras aprovem a concessão do benefício, o que gerou críticas por parte de entidades ligadas à pesca.
Paradoxalmente, o número de pescadores registrados no RGP (Registro Geral de Pesca) não indica uma diminuição. Atualmente, há 2 milhões de pescadores cadastrados, o que representa o dobro do que foi registrado em 2022, enquanto os pagamentos do seguro no primeiro semestre aumentaram consideravelmente.
O Ministério da Pesca informou ao UOL que está dependendo da colaboração com a CGU (Controladoria-Geral da União) para realizar uma revisão nos registros, que são fundamentais para a concessão do seguro.
A equipe de reportagem também contactou o INSS, que direcionou as perguntas sobre o seguro-defeso ao Ministério da Pesca.
A maioria dos registros para a concessão do seguro no INSS é realizada por intermédio de colônias e federações de pesca, em vez de por pescadores individuais, e alguns dirigentes dessas entidades estão sendo investigados por suspeitas de fraudes.
Sobre as alegações de irregularidades, o Ministério da Pesca e Aquicultura declarou que “estamos, desde o início desta gestão, empenhados em reforçar e aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais sólido, seguro e confiável, com o intuito de inibir fraudes e garantir que o benefício chegue verdadeiramente a quem tem direito”. (UOL)
Fonte: John Cutrim
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