O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou a decisão de suspender as novas operações de crédito consignado de 13 instituições financeiras. Essa medida foi adotada após a identificação de violações de requisitos obrigatórios para a oferta desse serviço aos segurados. Tal ação, de caráter temporário, tem como principal objetivo pôr fim às irregularidades e assegurar o interesse público até que os processos administrativos sejam concluídos.
As instituições que tiveram suas operações suspensas são as seguintes:
- Banco Inter S.A.
- Paraná Banco S.A.
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Master
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Industrial do Brasil S.A.
Conforme informado pelo INSS, as suspensões continuam em vigor e não interferem nos contratos de crédito consignado já existentes, que continuarão a ter os valores descontados normalmente na folha de pagamento dos beneficiários. A restrição aplica-se unicamente a novas concessões de empréstimos.
Primeiras suspensões ocorreram em agosto
A primeira suspensão foi registrada no dia 5 de agosto, afetando oito instituições financeiras. Este foi um marco, já que foi a primeira vez que o INSS cancelou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) desse tipo. Essa decisão esteve fundamentada em um processo administrativo que revelou falhas em cumprir exigências, como a autorização explícita do segurado para os descontos em folha e a autenticação biométrica do tomador de crédito, além da correta manutenção de documentos e a responsabilização das instituições sobre as atividades desempenhadas por seus correspondentes bancários.
Reclamações e Novas Ações
No dia 10 de outubro, o Banco Master teve suas operações de crédito consignado suspensas, já que o INSS decidiu não renovar o ACT que permitia à instituição oferecer este serviço aos segurados da Previdência. Essa decisão foi motivada por um volume elevado de reclamações de aposentados e pensionistas, relacionadas a cobranças indevidas, dificuldades de cancelamento e transações que não foram reconhecidas.
Em 16 de outubro, novas publicações no Diário Oficial da União constataram a suspensão das operações do Banco Inter S.A., Paraná Banco S.A., Facta Financeira S.A. e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. Segundo informações do INSS, tais medidas visam garantir a integridade dos serviços oferecidos e prevenir possíveis prejuízos aos segurados enquanto os processos administrativos ainda estão em análise.
Febraban Acompanha a Situação
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que está atenta a esta situação e reafirmou o compromisso das instituições financeiras com a implementação de práticas éticas e de autorregulação. Em uma nota, a entidade manifestou seu apoio à adoção de medidas corretivas assim que forem comprovadas irregularidades, preservando também o direito de defesa das instituições envolvidas.
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