O governo brasileiro apresentou a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada Mais Professores para o Brasil, visando incentivar a matrícula, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, além de expandir o número de professores nas escolas públicas. A medida foi formalizada pela Lei nº 15.344, que recebeu a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), sendo publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (13/1).
A nova política é extremamente relevante em um cenário que alerta para os desafios enfrentados pelo sistema educacional no Brasil. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam a iminência de um “apagão docente”, principalmente em disciplinas como matemática e ciências/biologia. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022 e o Censo da Educação Superior, há uma demanda urgente por 57% mais professores de matemática e 68% mais de ciências e biologia no país.
Além disso, essa situação se torna ainda mais preocupante devido à baixa atratividade da carreira docente para os jovens. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) aponta que apenas 2,4% dos alunos brasileiros de 15 anos manifestam interesse em seguir a profissão de professor. Um estudo do Semesp, publicado em 2022, estima que o Brasil poderá enfrentar um déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, em razão do envelhecimento da categoria, do abandono precoce da profissão e das altas taxas de evasão nos cursos de licenciatura, principalmente na modalidade a distância.
Para alterar esse cenário, a Política Nacional de Indução à Docência se baseia em cinco princípios centrais: valorização dos docentes da educação básica; incentivo à escolha da carreira de professor; aprimoramento da qualidade do ensino; combate às desigualdades educacionais; e promoção da equidade na formação de professores em todas as regiões do Brasil.
Entre as principais iniciativas está a criação de bolsas anuais para estudantes com bom desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos de licenciatura presenciais. O intuito é possibilitar a dedicação plena à formação acadêmica, ao estágio supervisionado e às atividades de extensão. Essas bolsas priorizarão áreas e localidades onde a escassez de professores é mais crítica. Em contrapartida, os beneficiários devem se comprometer a atuar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso e permanecer pelo menos dois anos no magistério.
A iniciativa também abrange licenciados e bacharéis de outras áreas que decidirem atuar em regiões com escassez de professores. Para esses profissionais, serão oferecidas bolsas vinculadas a programas de pós-graduação com foco na docência da educação básica, desde que as redes de ensino comprovem a necessidade de contratação durante o período do benefício.
Adicionalmente, será criada a Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal nos processos de seleção e ingresso de professores na rede pública de ensino.
Além das iniciativas prioritárias, a política prevê campanhas para promover e valorizar a carreira docente, incrementar a participação de universitários em pesquisas e extensões nas escolas, e desenvolver ações intersetoriais voltadas para a saúde mental dos estudantes de licenciatura.
Essa política se insere no programa Mais Professores para o Brasil, que foi introduzido em janeiro de 2025, unindo diversas ações focadas na valorização e qualificação do magistério. Em 2025, o programa alcançou 2,7 milhões de professores e beneficiou 57,3 milhões de estudantes em todo o Brasil. Com estrutura em cinco eixos — seleção, atratividade, alocação, formação e valorização docente —, o programa tem como meta fortalecer a educação pública e garantir a qualidade do ensino em todas as regiões do país.
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