O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), confirmou um reajuste de 14,35% nos valores destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para 2026. Durante os últimos quatro anos, o gasto anual com o programa teve um incremento significativo, passando de cerca de R$ 3,6 bilhões em 2022 para R$ 6,7 bilhões, o que representa um crescimento superior a 80%. O total de aumentos nos últimos anos chega a quase 55% sob a gestão atual do governo federal.
Os novos valores já estão em vigor e serão aplicados na primeira parcela deste ano, a ser repassada a estados e municípios nos próximos dias. Esse ajuste foi baseado na inflação acumulada entre 2023 e 2025, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como objetivo preservar o poder de compra dos recursos destinados às refeições escolares, garantindo a qualidade nutricional oferecida aos alunos da educação básica pública.
“Através do Pnae, mais de 50 milhões de refeições são servidas diariamente nas escolas públicas, atendendo nossas crianças e jovens. Além disso, garantiremos que 45% dos alimentos adquiridos para a alimentação escolar nos estados e municípios venham da agricultura familiar — isso é um aumento em relação aos 30% que eram estipulados anteriormente”, declarou o ministro Camilo Santana no dia 9 de fevereiro.
“Isso representa um aporte maior para a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que reafirma a alimentação escolar como um aspecto central na educação. Não se pode discutir educação sem considerar a alimentação escolar”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
A atualização também mantém a política que estabelece valores diferenciados para estudantes de povos e comunidades tradicionais e busca promover equidade no programa. Os valores destinados à educação de jovens e adultos (EJA) agora foram equiparados aos dos ensinos fundamental e médio. Com o novo reajuste, os valores diários por aluno são:
- Ensinos fundamental e médio: de R$ 0,50 para R$ 0,57;
- EJA: de R$ 0,41 para R$ 0,57;
- Pré-escola: de R$ 0,72 para R$ 0,82;
- Escolas indígenas e quilombolas: de R$ 0,86 para R$ 0,98;
- Creches e ensino integral: de R$ 1,37 para R$ 1,57.
Os repasses do Pnae são realizados ao longo do ano e a aplicação dos novos valores seguirá o cronograma de pagamentos do programa.
A agricultura familiar – Com o reajuste, cerca de 45% dos recursos do Pnae serão direcionados para a compra de alimentos da agricultura familiar. Com a projeção de R$ 6,7 bilhões para 2026, isso equivale a aproximadamente R$ 3 bilhões investidos diretamente em pequenos produtores e cooperativas, contribuindo para a geração de renda no campo e para o fortalecimento da economia local. A política de aquisição da agricultura familiar é uma das principais características do Pnae, pois assegura que as escolas recebam alimentos frescos e saudáveis, valoriza a produção local e apoia o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Segurança alimentar – Este reajuste se integra à estratégia do Governo do Brasil de combater a desigualdade social e a fome. A alimentação escolar é vital para a aprendizagem e o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, além de ajudar na permanência dos alunos na escola. O Pnae é uma das principais iniciativas de política pública voltadas para a segurança alimentar e nutricional do país, atuando em todos os estados e mais de 5 mil municípios, beneficiando quase 39 milhões de alunos em aproximadamente 140 mil escolas públicas, sendo reconhecido internacionalmente como referência no combate à fome e à desnutrição.
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