A apuração, iniciada em 2023, deu origem a dois programas focados na alimentação escolar.
A iniciativa promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de São Luís, possibilitou um incremento significativo nos recursos destinados à alimentação escolar nas escolas da rede pública estadual.
Esse assunto foi abordado em uma reunião realizada no dia 12 de agosto, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, que foi conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo.
No mês de novembro de 2023, a Promotoria deu início a uma investigação sobre irregularidades na distribuição da merenda no Centro de Ensino Haydée Chaves, localizado no bairro do Angelim, além de outras instituições da rede estadual de educação.
PROGRAMA IMPLEMENTADO
Como consequência das investigações, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, no dia 8 de agosto, o programa Refeição de Verdade para Mentes Brilhantes. Este programa visa assegurar que a alimentação escolar esteja disponível para os alunos da rede pública em todos os dias letivos, sem interrupção, contribuindo para a redução da evasão escolar e para a melhoria do aprendizado.
Este projeto busca atender 247.180 alunos que enfrentavam dificuldades devido à diminuição da carga horária das aulas, em razão da insuficiência na oferta de alimentação. Além disso, havia a orientação dos gestores escolares para que os alunos trouxessem alimentos de suas casas.
Anteriormente, o valor disponível por aluno para a merenda escolar era de apenas R$ 0,50, proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a nova proposta, a administração estadual aumentará esse valor para R$ 2,50 por aluno, elevando o total per capita para R$ 3,50. O repasse financeiro que vem do Tesouro Estadual totalizará R$ 61,8 milhões por mês.
Segundo a gestora da Seduc, Jandira Silva, que participou da audiência, o programa inclui alunos de diversas modalidades, como Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Fundamental, Ensino Médio e alunos quilombolas, garantindo uma refeição e um lanche em cada turno.
A iniciativa também oferece um acompanhamento técnico, que envolve visitas regulares para checar a higiene e a manipulação de alimentos, além de adequar os cardápios e avaliar a infraestrutura das cozinhas. Ademais, o programa “Mãos à Obra” será responsável por intervenções emergenciais nas cozinhas escolares quando necessário.
CAPACITAÇÃO DOS GESTORES
Para assegurar que os novos recursos sejam corretamente aplicados, haverá uma formação contínua para os gestores que ainda não têm conhecimento técnico necessário para a gestão adequada das contas públicas. A promotora de justiça se comprometeu a participar do treinamento voltado para improbidade administrativa.
Ao final da audiência, foi decidido que, considerando a resposta da Secretaria de Educação em relação à demanda apresentada, seriam arquivados os Procedimentos Administrativos instaurados, mas garantindo que a Promotoria de Justiça Especializada continuará o acompanhamento da execução do Programa.
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