Trajetória do patrono do parquet maranhense também deverá ser reconhecida como Patrimônio Imaterial
Contexto
Nos anos de 1876 e 1877, o promotor havia atuado na acusação penal contra Ana Rosa Viana Ribeiro, esposa de Carlos Fernando Ribeiro, e posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú. Celso Magalhães acusou Ana Rosa da autoria de maus tratos que levaram à morte do menino escravizado Inocêncio, de sete anos.
Durante o processo, Celso Magalhães levou o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri. Menos de 24 horas após o marido da acusada assumir a chefia da província, o promotor foi demitido. Celso Magalhães faleceu no ano seguinte, em 1879, aos 29 anos.
De acordo com os autos, a demissão de Celso Magalhães ocorreu sob a justificativa formal “a bem do serviço público”. Conforme o parecer do MPMA, o ato decorreu de retaliação política imediata conduzida por Carlos Fernando Ribeiro, então vice-presidente da Província do Maranhão e esposo da ré.
Sentença
Ao analisar o caso, o juiz rejeitou as preliminares e a tese de prescrição. O magistrado ressaltou que a ação trata de um direito coletivo e indivisível, focado na preservação da memória histórica, na proteção do patrimônio imaterial e na garantia do direito à verdade, princípios resguardados pela Constituição Federal de 1988.
No mérito, a decisão concluiu que houve desvio de finalidade na demissão do promotor, evidenciando o uso da máquina administrativa para fins de perseguição pessoal e funcional.
Fonte: Ascom MPMA
PATRONO NA ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS
Cadeira N.º 5
Celso da Cunha Magalhães nasceu na fazenda Descanso, no hoje município de Penalva, a 11 de novembro de 1849 e faleceu em São Luís, a 9 de junho de 1879. Eram seus pais o tenente-coronel José Mariano da Cunha e Maria Quitéria de Magalhães Cunha. Estudou primeiras letras na sua cidadezinha natal que ele evocaria saudosamente nos versos. Passou-se em seguida a São Luís e depois ao Recife, onde cursou a Faculdade de Direito, tendo colado grau em Ciências Sociais e Jurídicas, ao termo de um curso brilhante. Estudante no Recife, participou de vários movimentos de renovação literária e cultural. Teve, marginalmente, na sua época, os olhos abertos para os estudos do folclore como ciência. E acadêmico ainda, mas de pensamento maduro e alicerçada cultura humanística, publicou no Recife e em São Luís um magistral ensaio sobre a nossa poesia popular. Regressando formado, foi nomeado por Gomes de Castro promotor público da Capital, sendo demitido pelo Barão de Grajaú, por haver denunciado a esposa deste titular do Império, acusada da morte de dois escravos. Celso era de uma inteireza moral rara em nossos dias, como bem patenteia a sua posição no ruidoso caso judiciário em que pôs o dever acima das conveniências. Incursionou superiormente por diversos caminhos literários: o teatro, a poesia, o romance e o ensaio, a crítica literária, o folclore. Colaborou ativamente nos jornais Semanário Maranhense, O País, O Tempo, de São Luís, e, em Recife, nas folhas Jornal do Recife, Correio Pernambucano, O Trabalho e Oiteiro Acadêmico.
Fonte: AVL
Descubra mais sobre O Vianense Notícias
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.