Notificação é destinada a Raynon Jeam Sousa, que possui um lote no Residencial Jardim Vista Bela, em General Salgado (SP)
A loteadora L.G.M.C. Empreendimentos Imobiliários Ltda. publicou edital de notificação destinado a Raynon Jeam Sousa, morador de Viana, no Maranhão, em razão de pendências relacionadas ao contrato de compra e venda de um lote localizado no município de General Salgado, no estado de São Paulo.
De acordo com a publicação, Raynon Jeam Sousa é possuidor do Lote 30 da Quadra K do Loteamento Residencial Jardim Vista Bela, empreendimento pertencente à loteadora. A empresa informa que existem pendências decorrentes do descumprimento de obrigação pecuniária assumida no contrato de compra e venda firmado entre as partes.
Cliente não foi localizado para notificação pessoal
Segundo o edital, a notificação por meio de publicação foi adotada diante da impossibilidade de localização do cliente para que a comunicação fosse realizada pessoalmente.
A empresa informa que a publicação tem como finalidade dar conhecimento ao interessado sobre a situação contratual e possibilitar que sejam tomadas as providências necessárias.
Prazo de 30 dias
A partir da publicação da matéria, o cliente terá 30 dias para entrar em contato com a loteadora, a fim de tratar da situação contratual e das providências cabíveis.
O edital alerta ainda que a ausência de manifestação ou o não comparecimento dentro do prazo poderá resultar na adoção das medidas previstas na legislação e no contrato firmado entre as partes, incluindo, conforme o caso, eventual rescisão do contrato de compra e venda.
Dados da loteadora
A L.G.M.C. Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.113.845/0001-00, está estabelecida na Rua Vereador Ernesto Lainetti, nº 301, Centro, Uchoa (SP).
O edital disponibiliza os seguintes contatos para atendimento:
Telefone: (17) 3101-1800
WhatsApp: (17) 99679-9684
A publicação menciona como fundamento a Lei nº 6.766/1979 e o artigo 62 da Lei nº 13.097/2015.
A publicação tem caráter de notificação, buscando assegurar que o interessado tome conhecimento da situação e possa adotar as providências cabíveis dentro do prazo estabelecido.
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