Recentes informações apontam que as regiões da Baixada Maranhense e do Litoral Maranhense estão passando por um impacto negativo significativo, com o cancelamento definitivo de benefícios destinados a pescadores e pescadoras profissionais. No total, foram contabilizados 31.504 cancelamentos, refletindo a realidade de comunidades que historicamente dependem da pesca artesanal e comercial como suas principais atividades econômicas. Esses dados foram divulgados nesta segunda-feira (9) por meio de uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Entre as localidades mais atingidas, estão Pinheiro, com 3.600 benefícios cancelados, seguido por Viana com 3.500 e Anajatuba com 2.638. Além destes, municípios como Cedral (1.950), Arari (1.654), Penalva (1.599) e Cajari (1.361) também apresentam números elevados. Essas cidades, localizadas na Baixada e no Litoral Maranhense, são o lar de muitas famílias que consideram a pesca sua única fonte de renda.
O levantamento também destaca que até mesmo municípios menores, como Central (20), Apicum-Açu (95) e Bacurituba (145), estão enfrentando cancelamentos definitivos de benefícios. Isso revela que o impacto da medida atinge tanto grandes polos pesqueiros quanto comunidades tradicionais de menor porte.
Decisão se alinha a uma política nacional do Ministério da Pesca
Os cancelamentos observados estão inseridos em um contexto de rigor aumentativo na fiscalização da atividade pesqueira. O MPA oficializou a revogação de 76.665 licenças e benefícios de pescadores em todo o Brasil, afetando uma parte dos 167.445 registros que estavam suspensos entre setembro e dezembro do ano passado.
A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA nº 127, de 2023, considerada um marco regulatório essencial para a atividade pesqueira no país. Conforme a norma, o cancelamento definitivo ocorre quando o profissional não regulariza as pendências que resultaram na suspensão anterior. Como consequência, o pescador perde o direito de operar suas atividades pesqueiras comerciais e o acesso a benefícios associados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), incluindo o seguro-defeso.
Segundo o Ministério, não há possibilidade de recurso administrativo para os profissionais afetados, visto que não houve contestação à suspensão anterior. As licenças também podem ser canceladas em casos como falecimento do titular, ausência de comprovação do exercício da pesca profissional ou descumprimento das exigências legais dentro do prazo estipulado.
A licença ainda pode ser cassada devido a uma decisão judicial ou a pedido de órgãos de fiscalização e controle, após um processo administrativo. Entre os principais motivos estão a falta de recadastramento anual e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Transparência e combate à fraude no setor pesqueiro
Os 76.665 cancelamentos definitivos somam mais de 300 licenças já cassadas em 2025 devido à falta de recadastramento e cerca de 7,9 mil extintas em virtude do falecimento dos titulares. Desde 2023, o MPA tem trabalhado em parceria com a Polícia Federal para investigar fraudes e irregularidades nos registros e no monitoramento da atividade pesqueira.
Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, ressaltou que estas medidas visam garantir a integridade do sistema. “Essa decisão é crucial para proteger a política pública pesqueira contra fraudes e golpes. Nosso compromisso é garantir que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita os direitos de quem vive da pesca”, declarou.
Considerando o elevado número de cancelamentos na Baixada e no Litoral Maranhense, representantes do setor alertam para a necessidade de orientação e regularização, a fim de evitar maiores prejuízos às comunidades que dependem da pesca para sua subsistência.
A lista completa de todas as cidades do Maranhão pode ser acessada AQUI.
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