O governo de Santa Catarina anunciou a proibição total da importação, comercialização e distribuição de tilápia do Vietnã em todo o estado. Esta decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quarta-feira (17).
De acordo com o documento oficial, essa medida foi tomada em resposta ao fato de que a liberação em nível nacional ocorreu antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da adequada avaliação dos riscos associados ao TiLV (Tilapia Lake Virus) por parte das autoridades competentes.
Em abril deste ano, o governo federal havia autorizado novamente a importação da tilápia, que estava suspensa desde 2024 devido aos riscos de introdução do TiLV no Brasil. Esse vírus pode causar grandes danos à aquicultura de tilápias, com taxas de mortalidade que podem chegar a 90% entre os peixes afetados.
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Riscos associados à tilápia do Vietnã
Os principais fatores que levaram a essa proibição incluem:
- a relevância estratégica da produção de tilápia para a aquicultura brasileira;
- Santa Catarina estar entre os quatro maiores produtores de tilápia do Brasil;
- a presença de riscos sanitários que podem impactar a saúde pública, além de possíveis consequências ambientais, econômicas e sociais que comprometeriam a aquicultura na região.
A portaria, assinada pelo Secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, especifica que a proibição abrange tilápia do Vietnã em suas várias formas: “fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou em filés”, destinada ao “consumo humano, alimentação animal, processamento industrial e quaisquer subprodutos”.
Os estabelecimentos que já tiverem adquirido esses produtos são obrigados a interromper imediatamente “a comercialização, a distribuição e qualquer forma de disponibilização dos mesmos”. A responsabilidade pela fiscalização recai sobre a Vigilância Sanitária, o Procon-SC e outros órgãos de defesa do consumidor, e o descumprimento da proibição poderá resultar em sanções administrativas.
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