Carro PcD 2026: Câmara aprova teto de isenção maior e redução de prazo para troca

Resumo das mudanças:

• Teto de isenção fiscal para PcD sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
• Prazo mínimo para troca do carro com isenção cai de quatro para três anos.
• Limite máximo de preço público do veículo elegível ao benefício permanece R$ 200 mil.
• Novas regras permitem acesso a modelos mais equipados e tecnologias de segurança (ADAS).
• Redução do prazo de troca melhora o valor de revenda do seminovo.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), introduzindo mudanças significativas para as pessoas com deficiência (PcD) interessadas na compra de um carro. O novo regulamento aumenta o teto para isenção total de impostos e reduz o ciclo de renovação dos veículos, respondendo a uma demanda histórica de entidades e usuários diante da alta dos preços no mercado.

A principal inovação diz respeito à elevação do teto para isenção de impostos (IBS e CBS), que passará de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Isso permite que modelos mais modernos e equipados possam oferecer o desconto integral, reduzindo a carga tributária sobre quaisquer valores que excedam esse limite.

O limite máximo para que um veículo seja elegível ao benefício para PcD permanece em R$ 200 mil. As novas regras oferecem aos consumidores uma gama maior de opções em SUVs compactos e sedãs médios, categorias que se tornaram mais restritas devido à inflação nos preços.

Adicionalmente, a reforma modifica também a dinâmica de propriedade dos veículos. O prazo mínimo para a troca do carro com isenção foi reduzido de quatro para três anos. Isso permite que os usuários atualizem seus carros mais rapidamente, garantindo acesso a tecnologias mais avançadas de assistência à condução (ADAS) e itens de segurança modernos.

Essa alteração não só facilita a aquisição de veículos mais novos, mas também valoriza o seminovo no mercado, já que carros com três anos de uso têm maior aceitação. Para os proprietários, isso significa menos intervenções mecânicas pesadas, comuns após o quarto ano de uso.

As novas diretrizes são parte do processo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o ICMS e o ISS. O relator da proposta enfatizou que o objetivo é a padronização das regras, o que proporcionará maior segurança jurídica e a redução de custos tributários ocultos ao longo da cadeia produtiva.

A previsão é que, após a sanção presidencial, as novas regras sejam implementadas de forma gradual durante o próximo ano. Apesar de o texto ainda aguardar a análise de destaques e a confirmação definitiva, o mercado está se preparando para uma reconfiguração das versões voltadas ao público PCD, com pacotes de equipamentos mais generosos na faixa de R$ 100 mil.

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