O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, decidiu exonerar todos os funcionários contratados pela prefeitura, uma resposta direta a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que apontou o alto gasto com pessoal. Esta ação marcante na administração atual busca adequar as despesas do município aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O novo decreto extingue cargos comissionados e rescinde contratos temporários, exceto aqueles de serviços essenciais, como os nas áreas de saúde e educação.
As próximas nomeações e contratações deverão obedecer à Lei Municipal nº 11/2025, que assegura a conformidade com os limites fiscais definidos. A Secretaria de Administração e Finanças terá até cinco dias para elaborar um plano de readequação das despesas, que incluirá um cronograma de redução de gastos. Esse plano será disponibilizado no Portal da Transparência e enviado ao Ministério Público Estadual.
Em agosto, o TCE-MA já havia alertado sobre o excesso de despesas com pessoal nas prefeituras e câmaras, sugerindo a realização de auditorias e outras medidas de controle para os casos mais sérios.
A seguir, confira a publicação do decreto sobre as exonerações:
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