Uma importante ação de cidadania, com serviços jurídicos e assistenciais, será oferecida a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Na próxima segunda-feira, dia 15 de setembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em colaboração com a Prefeitura de Viana e várias entidades parceiras, promoverá mais uma edição do mutirão PopRuaJud, focado em assegurar direitos e implementar políticas públicas para aqueles que enfrentam situações de rua e vulnerabilidade social. O evento será realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Piçarreira, anexo à Escola Paulo Fernandes (antigo Caic), das 7h às 13h.
Através do Ônibus PopRuaJud, os participantes terão acesso a uma série de serviços de saúde, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que incluem consultas médicas, testes rápidos, aferimento de pressão arterial e teste de glicemia. Além disso, serão disponibilizados serviços de registro civil, como a emissão da segunda via de Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento; assistência jurídica; emissão de RG, CPF, Cartão do SUS e Carteira de Trabalho; bem como kits de higiene bucal e corporal, e serviços eleitorais, entre outros.
Essa iniciativa será realizada através de uma rede colaborativa que inclui parcerias entre o TJMA, a Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), a Prefeitura de Viana e suas Secretarias, além do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, do Viva PROCON-MA, do TRE-MA, do TRT-16ª Região e do Conselho da Comunidade.
O objetivo deste mutirão é ampliar o acesso à Justiça, promovendo a inclusão sociojurídica e resgatando a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto PopRuaJud é uma estratégia que reforça a política nacional de atenção à população em situação de rua, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Resolução n. 425/2021.
Entre os diversos serviços que serão oferecidos, destacam-se: a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento, a emissão de RG, Carteira de Trabalho Digital, serviços eleitorais, atendimento jurídico, registros públicos, atendimento de saúde, kits de higiene pessoal e serviços de assistência social.
Em suma, o Mutirão PopRuaJud, promovido pelo Judiciário e seus órgãos parceiros, será um evento significativo para a população, oferecendo amparo e facilitando o acesso a serviços essenciais.
Data: 15 de setembro – das 7h às 13h.
Fonte: Sotaque Baixada
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