O Banco do Brasil divulgou uma nota na última terça-feira, dia 19, em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que impede ordens estrangeiras de terem efeito no Brasil.
De acordo com a autarquia federal, “O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.”
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A decisão foi antecipada em um processo não relacionado às sanções da Lei Magnitsky, que visam o ministro Alexandre de Moraes, e foi percebida como uma forma de proteger o colega.
Após a decisão de Flávio Dino, as ações do Banco do Brasil, que são usadas pelo STF para efetuar pagamentos a ministros e servidores, caíram drasticamente, juntamente com outras instituições bancárias. O temor de multas substanciais às quais os bancos estarão sujeitos caso não bloqueiem as movimentações de Moraes para seguir a ordem de Dino aumentou essa desvalorização.
O Banco do Brasil, que opera como uma sociedade de economia mista sob controle federal, pode estar sujeito a sanções da legislação americana devido à sua operação no BB Americas nos Estados Unidos. Apesar disso, a instituição reafirma que segue as exigências legais brasileiras e as normas do Banco Central.
Dessa forma, o Banco do Brasil reafirma em sua nota que age em conformidade com a legislação brasileira e também com a legislação de outros países onde atua.
Leia a íntegra da nota
“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.
O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira. O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento.”
Impacto da decisão de Dino nas ações do Banco do Brasil
Como resultado da decisão, os papéis do Banco do Brasil (BBAS3) apresentaram uma queda de 6,03%, encerrando o dia com o valor cotado a R$ 19,80.
Outros bancos também sentiram os efeitos negativos na Bolsa de Valores, com ações do Santander em queda de 4,87%, BTG com -3,48%, Bradesco -3,42% e Itaú -3,04%. No total, as instituições financeiras perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça-feira.
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