Prefeitura esclarece operação “CIDADE URBANIZADA”

Atendendo um pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL a Prefeitura Municipal de Viana lança nota de esclarecimento sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira (08). Segue nota na íntegra.

A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem a público esclarecer que a operação “CIDADE URBANIZADA” realizada nesta quarta-feira (08) na Avenida Luís de Almeida Couto, com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, atendendo a notificação do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL no sentido de urbanizar os logradouros públicos comuns da população. E de acordo com o Artigo 2º do Decreto Municipal Nº 062 de 31 de agosto de 2017 (anexo).

Previamente, procederam-se os levantamentos, com posteriores notificações oficiais, para apresentação de documentos de permissão de uso do espaço público, sendo ainda realizadas novas notificações aos ocupantes desde 09/08/17 para no prazo de 10 (dez) dias, proceder à retirada das estruturas irregulares.

Em face da negativa no atendimento às notificações, o município deflagrou a operação citada.

Nesses locais, serão construídos, o Palácio do Poder Legislativo Municipal, uma praça de lazer – arborização, além de urbanização, visando melhorar o local para todos.

Prefeitura Municipal de Viana
“Por Uma Viana de Todos”

Decreto Municipal Nº 062/2017: Decreto Municipal 1 Decreto Municipal 2 (Clique nos links para ter acesso aos documentos).

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