Prefeito de Viana decreta luto oficial de três dias

O Prefeito de Viana Magrado Barros, decretou nesta quinta-feira (22), luto oficial de três dias em todo o território municipal em razão do falecimento do vereador José Carlos Pereira Costa (PCdoB) que faleceu por insuficiência respiratória em São Luís, o seu corpo está sendo transferido para a cidade de Viana e será velado em sua residência e logo após será recebido na Câmara Municipal.

Segue na íntegra o decreto municipal.

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA GABINETE DO PREFEITO
Praça Ozimo de Carvalho, 141 – Centro CNPJ 06.439.988/0001-76

DECRETO Nº 065/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

Decreta luto oficial de 03 (três) dias em todo o território municipal, em homenagem à memória do ilustríssimo Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA COSTA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe é conferida pelo art. 92, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 37, caput, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e

CONSIDERANDO o relevante trabalho desempenhado pelo Sr. José Carlos Pereira Costa na área da administração pública municipal quando do exercício nos cargos comissionados de Secretário de Educação, Secretário de Finanças e Coordenador Político, respectivamente nos governos de Batista Luzardo, Walber Dualibe, Djalma Campos e Dr. Messias Costa;

CONSIDERANDO o elevado espírito público do Sr. José Carlos Pereira Costa, que o fez ser eleito por 02 (duas) vezes o vereador mais votado do município de Viana/MA na década de 80; Sendo eleito, inclusive, Presidente da Câmara de Vereadores; e por último, foi reconduzido ao cargo de vereador no pleito de 2016 pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB, pela vontade de 583 eleitores;

CONSIDERANDO que do Sr. José Carlos Pereira Costa foi grande incentivador do Esporte Amador, sendo Presidente do Esporte Clube Viana (“Leão da Baixada”) que proporcionou inúmeras alegrias à população Vianense.

D E C R E T A: Art. 1° – Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias em todo o território municipal, em homenagem à memória do ilustríssimo Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA COSTA, servidor público municipal e vereador eleito no pleito de 2016, que faleceu nesta data, dia 22 de fevereiro de 2018.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.

MAGRADO AROUCHA BARROS
Prefeito Municipal

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