Justiça considera improcedente pedido de cassação do Prefeito de Viana

VIANA: Francisco de Assis Castro Gomes, o Chico Gomes (DEM), prefeito do município de Viana, e seu companheiro de chapa, Raimundo Benedito Oliveira Júnior, o Oliveira Júnior (PRB), eleitos em 2012 permanecem no cargo de Prefeito e Vice Prefeito respectivamente de acordo com a decisão da MM Juíza Anelise Nogueira Reginato, a dupla enfrentava um processo de cassação e acusação de abuso de poder político e econômico.
No processo, o candidato Magrado Aroucha Barros (PR), 2º colocado no pleito nas eleições passadas. Afirmava que o ex-vice-prefeito de Viana, Benito Coelho Filho (DEM), a partir do afastamento do ex-prefeito Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luís (PV), utilizou a máquina administrava em favor das candidaturas de Chico Gomes e Oliveira Júnior.


De acordo com o processo, no dia 26 de setembro de 2012, Benito Coelho criou sem amparo legal, administrativa, orçamentária e da própria Constituição Federal, dois programas sociais de grande impacto eleitoral, o ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’, com distribuição gratuita de bens a uma parcela significativa da população.

Benito Filho, Chico Gomes e Oliveira Junior
Segundo o processo, além da criação e execução dos programas sociais em ano eleitoral, foi o fato do aliado de Chico Gomes ter promovido ampla publicidade institucional do ilícito exatamente dentro do período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na publicidade, o vice-prefeito de Viana inseriu um texto-reflexão, em que deixa evidenciada a conotação das suas ações. Benito Coelho teria associado à campanha eleitoral de Chico Gomes aos programas sociais ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’.
No processo sugeriu a cassação de diploma de Chico Gomes e do vice.

Ele teria ainda, segundo o processo, nomeado dezenas de aprovados em um antigo concurso, na semana em que ocorreria a eleição, precisamente nos dias 02 a 05 de outubro passado, além de praticar outros ilícitos.

Além do pedido de cassação, Magrado Aroucha Barros requereu ainda que Chico Gomes, Oliveira Júnior e Benito Coelho pagassem multa de R$ 5.320,50 à R$ 106.410,00 por prática vedada, e a inelegibilidade dos três, por oito anos.

Diante dos fatos que foram apontados no processo, o Ministério Público Eleitoral deu parecer desfavorável a Chico e Oliveira, sendo que a DECISÃO da MM Juíza Anelise Nogueira Reginato, que responde pela Comarca de Viana, foi pela IMPROCEDÊNCIA DO PROCESSO DE AIJE, ALEGANDO QUE AS PROVAS APRESENTADAS NÃO ERAM SUFICIENTES, conforme DECISÃO proferida em 1ª instância. Cabe recurso da decisão.

Com informações do TRE e MPE

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