Demarcação de terras motiva interdição na MA 014

Quilombolas e indígenas interditaram a MA 014, que liga a Baixada Maranhense ao resto do Maranhão.


Eles querem chamar a atenção para as pautas do Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), de temas de relevância para os quilombolas e indígenas. Segundo as lideranças, foi retomado nesta quinta-feira (19) o julgamento da ação direta de Institucional número 3239 contra o Decreto 4887/203, regulamentou o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

O partido Democratas pretende extinguir todos os processos abertos no INCRA ao questionar o direito de nos auto definirmos e de ter as nossas terras tituladas pelo Governo Federal. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, será votado o relatório da PEC 215/200 sobre a demarcação das terras indígenas.

Segundo eles, o relatório inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a  exploração das terras indígenas demarcadas.

(idifusora)

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